COMENTARIOS DE ARTIGO SOBRE ESTADO LAICO.

dezembro 31, 2010 § Deixe um comentário

REVISTA FÓRUM, 30-12-2010

EFETIVAR O ESTADO LAICO

Por Fernando
Como já é de praxe no Brasil, o laicismo só existe no papel, enquanto que, na
prática, há um Estado Cristão predominantemente católico, basta olhar a recente
campanha presidencial, onde os candidatos tiveram que se sujeitar à religiosos
para não espantarem votos da maioria da população. Conseguiram espantar o meu
voto pelo menos; com essa amostra primitiva do poder que a religião ainda possui
sobre grande parte da população.

Por PatrickTúlio,
desde que comecei a atuar como professor, há cerca de dois anos, o tema da
laicidade nas escolas tem me ocupado um bocado. O primeiro problema é com o dia
de ação de graças, data que foi comemorada nas duas escolas em que trabalhei.
Funciona como um culto ecumênico católico-protestante, em que as turmas são
reunidas para cantar músicas religiosas, dançar em louvor e ler passagens
bíblicas. Na primeira escola (Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Espírito Santo – eu era professor do Ensino Médio Integrado a
Técnico em Edificações), alguns alunos que se declaravam ateus chegaram a me
procurar dizendo-se indignados com a obrigação de participar do culto. Minha
prima, que cursou EM Integrado a Técnico em Administração na mesma escola, diz
que participava do evento para não se indispor com os colegas, alguns muito
religiosos. Nos dois casos, o constrangimento da minoria é notável. Na escola
pública estadual, em que atuo hoje, não presenciei manifestações de desagrado
dos alunos com o evento – o que não significa que ele não exista -, mas também
fica evidente o entrosamento instituição pública-religião ou educação
pública-moralização cristã. O segundo problema, específico do professor, é o
hábito de fazer orações antes do conselho de classe. Os professores se reúnem e,
antes de discutir as questões do conselho, pedem “proteção ao pai” e oram o
pai-nosso, tida como oração universal, “que Jesus nos ensinou”. Nesse caso, eu,
ateu, não me sinto confortável e tenho reclamado. Por fim, o que mais me
incomodou nessas histórias foi a dificuldade que tive para encontrar amparo na
lei. Antes de entrar com processo no Ministério Público ou algo que o valha,
gostaria de deixar claro para a escola que a prática contraria as leis do país.
Mas a legislação me parece muito mais ambígua do que você fez parecer. Em
primeiro lugar, as palavras `laico’ ou `laicidade’ não constam em nenhum lugar
da Constituição de 1988. Depois, nas passagens que você citou (art. 5, VI, e
art. 19, I, da CR), me parece que a preocupação é garantir a “liberdade de
crença” mais que a de “consciência”, assegurando proteção aos locais de culto ou
ressalvando os casos em que haja “interesse público” na união Estado-religião.
Nossas leis ainda não são muito ambíguas no que diz respeito a essas relações?
Qualquer que seja a resposta, agradeço pelo texto e pelos argumentos que me
ofereceu.

Por Vítor Castro de Oliveira
Belo artigo do Túlio Vianna. É impressionante o atraso que temos no Brasil em
relação à separação de Estado e religião. Quem não consegue entender o que é de
fato um Estado Laico, apressa-se em dizer que os não-religiosos querem formar um
Estado Ateu. Na verdade a ausência de símbolos, santas, bandeirolas e afins nos
órgãos públicos, escolas e tribunais apenas ratifica que as decisões e
ensinamentos devem ser proferidos e transmitidos de forma eminentemente técnica
– e não movidos por crenças religiosas. Infelizmente no Brasil temos juízes,
professores e até médicos, pásmem, que são muito mais cristãos do que
profissionais. O resultado disso é a demora injustificável para fazer andar para
frente questões primordiais para a sociedade ou para membros especiais desta
sociedade, caso de pessoas cuja vida ou qualidade de vida depende de forma
intrínseca dos avanços da Medicina – esta invariavelmente freada por dogmas e
obscurantismo. Não bastasse isso, ainda tem a covardia de uma parcela
significativa de políticos, que evitam enfocar e assumir compromissos que os
coloquem frontalmente contra as vontades das igrejas, em especial a Católica
Romana – que ainda exerce um poder velado incompatível com o século 21. Esses
políticos não querem se “incompatibilizar” com quem professa fé no Brasil porque
estes ainda são algo perto de 90% da população e automaticamente representam a
maioria dos eleitores (este ano o IBGE divulgará os novos dados decenais, mas
tudo indica que 2010 ratificará que a curva dos sem-religião continua em franca
ascensão – http://seriesestatisticas.ibge.gov.br/series.aspx?vcodigo=POP66).
Políticos e personalidades públicas (salvo artistas, que são contestadores por
natureza) têm grande resistência para encarar e assumir projetos que beneficiem
seres humanos e cirem conflitos com religiosos. Em verdade o nome disso não é
resistência, é medo e oportunismo – tudo em nome dos votos. Basta ver que para
“pescar” essa parcela generosa da população recentemente, durante a corrida
presidencial de 2010, um certo José Serra virou arauto da fé e dos “bons
costumes”, carregando panfletos com dizeres religiosos e levantando santas como
trófeus de futebol. Encurralada pelo obscurantismo de muitos, até Dilma Rousseff
teve que entrar no jogo e mostrar publicamente que “tinha fé”. É esta
dependência, esta intromissão e submissão, que não pode ocorrer em um país
verdadeiramente laico. Lugar de religião é nos templos erguidos para tal. Nas
ruas e demais fóruns da vida civil a religião tem que se submeter, não subjugar.
Observe-se o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. A direção do Hospital de
Clínicas de Porto Alegre recentemente decidiu pela transformação da capela do
hospital em um local neutro, sem predominância desta ou daquela religião. Os
cristão, hegemônicos e absolutos há 2 mil anos, naturalmente não gostaram. Eles
não foram expulsos, e tampouco foram impedidos de frequentar e professar sua fé
no referido ambiente. Porém, dentro do princípio da equidade e da neutralidade
para dar chances e oportunidades a todas as religiões, os símbolos religiosos
permanentes deveriam ser recolhidos do recinto. Deveriam, mas obviamente não
foram. A Cúria Metropolitana, cujo principal personagem é o polêmico Dadeus
Grings, ordenou que nenhum cristão retire os símbolos do catolicismo da velha
capela do Clínicas. Dadeus evidentemente quer que o próprio hospital o faça,
para então promover uma insurgência cristã movida pela fé cega. Já faz uns seis
meses que a direção do Clínicas determinou a retirada dos símbolos religiosos da
sala, e agora a questão foi parar no Ministério Público Federal – que pretende
atuar como “mediador de um consenso”. É aguardar para ver. Alguma coisa me diz
que mais uma vez, pelo 2.010º ano consecutivo da história cristã, a vontade
religiosa vai subjugar toda e qualquer consideração em contrário. Todavia é
importante que professores e profissionais como Túlio Vianna ultrapassem suas
próprias convicções religiosas, quando as tiverem, e sejam antes de qualquer
coisa profissionais a serviço da sociedade.
Por Marcelo Idiarte [i]

http://www.revistaforum.com.br/comentarios/?id=8962

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