GUARDA VAI APLICAR UMA LEI E ACABA INFRINGINDO OUTRA

janeiro 14, 2011 § Deixe um comentário

BOM DIA, 12-01-2011

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA POSSÍVEIS ABUSOS DA GUARDA MUNICIPAL

Providência foi tomada depois que padre da Paróquia São Domingos protocolou
requerimento pedindo providências sobre interrupção da missa

Marina Torres

O promotor de justiça criminal Antonio Bandeira Neto abriu nesta quarta-feira um
procedimento investigativo depois que recebeu um requerimento do Padre Sylvio
Fernando Ferreira, da Igreja Matriz São Domingos, solicitando providências sobre
a interrupção da missa de domingo por um agente da Guarda Municipal.

O evento foi relatado pelo pároco num jornal local publicado nesta quarta. No
texto, ele se diz “indignado” pelo “desrespeito às celebrações sagradas”. De
acordo com o artigo assinado por ele, o objetivo da agente que interrompeu o
encontro religioso era “mandar os fiéis que tinham estacionado os carros no
interior da praça, tirá-los”, ameaçando multá-los.

Bandeira se diz “perplexo e estarrecido” com a conduta relatada. “Cheguei à
conclusão de que isso pode ser um caso de crime de ultraje a culto e impedimento
ou perturbação de ato a ele relativo, previsto no artigo 208 do código penal”.
Com a investigação, ele pretende apurar como os fatos ocorreram e a autoria.

“É necessário que haja, acima de tudo, bom senso. Temos que evitar que fato
semelhante aconteça novamente. Houve perturbação independente da religião. O que
visa se respeitar é o sentimento religioso”, diz.

VERSÕES
Dentro dos procedimentos investigatórios, devem ser ouvidos e inquiridos o padre
que celebrou a missa, eventuais testemunhas e o responsável pelo fato. “Segundo
consta, chovia torrencialmente no momento da cerimônia e os fiéis estacionaram
os veículos na praça”.

O crime citado pelo promotor prevê um mês a um ano de detenção ou multa. “Vai
ser verificado até eventual abuso de autoridade, posto que se houve atentado à
liberdade de consciência de crença e ao livre exercício do culto religioso, pode
ter ocorrido um abuso, que vem definido no artigo 3º da lei 4.898.

Em nota, a Prefeitura diz que uma Guarda Civil Municipal solicitou a divulgação
sobre a proibição do estacionamento sobre a praça, sem nenhuma intenção de
interromper a celebração religiosa. “Esse contato foi feito com a equipe da
igreja, sem nenhum diálogo direto com o pároco responsável pela celebração. Sem
competência de efetuar as multas, como citado equivocadamente, a GCM teve a
preocupação de alertar os fiéis sobre as consequências legais do estacionamento
irregular”. [i]

http://www.redebomdia.com.br/Noticias/Dia-a-dia/42406/Ministerio+Publico+investi
ga+possiveis+abusos+da+Guarda+Municipal

[Complicado. O guarda devia ter mandado guinchar os carros dos irresponsáveis e
pronto. Foi dar uma de bonzinho com a igreja e se deu mal.]

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