A concordata Brasil Santa Sé

março 8, 2011 § Deixe um comentário

estado e igreja

Em 31 de março de 2003, o diplomata Celso Amorim se encontrou com o papa João Paulo 2. O porta-voz do governo Lula foi dizer que o mundo precisava de um líder ‘espiritual’, em um momento de repercussão da guerra no Iraque (1).

No ano de 2007 o novo papa vem ao Brasil e disse que condenava o aborto, a eutanásia, os ‘desvios sexuais’ e o divórcio. Defendeu a castidade antes do casamento e os ‘valores da família’. E o Lula rejeitou a concordata, dizendo que queria ‘preservar e consolidar o estado laico’.
Depois de ter recebido na mão um beijo simulado de Marisa, o papa abençoou o terço usado no casamento de Lula com Marisa e fez o sinal da cruz na testa dos netos do Lula e no do Serra (2). Bento 16 foi embora dia 13 de maio (3).

Dezenove meses depois, 13 de novembro de 2008, Lula se encontra com o papa. A comitiva ao Vaticano tinha Marisa Letícia, usando um colar dourado com uma medalha de n. s. Aparecida, Dilma Rousseff, e duas embaixadoras, Vera Machado e Edileusa Fontenele. Todas estavam de preto até o lenço na cabeça. Os outros eram Celso Amorim, Nelson Jobim e o secretário-geral Luiz Dulci.
Lula e bento 16 tiveram uma conversa reservada de 24 minutos (ele, Ratzinger e um intérprete) (4).
Acabado o reservado Lula se pronunciou assim: “a relação da Igreja com o Brasil é indissociável”.
Eles tinham acabado de assinar a concordata, onde o governo brasileiro favorece a igreja católica dentro do nosso território, através do braço político e jurídico do vaticano, a Santa Sé.
São 17 cláusulas de teor político, jurídico e administrativo que foram incluídas em nossa constituição e leis, isentando a ICAR de impostos, favorecendo convênios com repasse de dinheiro do governo, criando apartes na lei trabalhista em relação ao emprego dos sacerdotes, fazendo a inserção do ensino católico nas escolas públicas, responsabilizando o Brasil sobre patrimônio da ICAR por aqui… Um acordo obviamente inconstitucional, contrariando o aspecto laico e a neutralidade do estado, previamente garantidos desde a constituição de 1891, e outras constituições.
Em seguida o Celso Amorim declarou que no Brasil “sempre existiu separação entre igreja e estado”, mas elogiou o ‘apoio espiritual’ da igreja.
Como sempre existiu separação entre igreja e estado se acabaram de assinar uma concordata garantindo privilégios jurídico-administrativos com uma igreja em particular?
Mais tarde o Cardeal Cláudio Hummes disse que a ICAR nunca buscou privilégios e que a concordata afirmava a ‘pluralidade religiosa’ e o ‘caráter laico’ do estado. Como se outras religiões tivessem sido consultadas…
Naquele mesmo dia Lula pediu ao papa para que ele desse conselhos sobre a crise financeira internacional. Interessante, pois o banco do Vaticano praticava lavagem de dinheiro (5)(6)…

Em fevereiro de 2009 uma ação popular contra a concordata foi movida por advogados do estado de São Paulo, pontuando as inconstitucionalidades do ‘tratado internacional’ – Processo nº 2009.61.19.001298-9, da 6ª Vara Federal de Guarulhos (7).

B – Dos Motivos:

As ofensas e perigos que representa o documento assinado, nesta fase atacável pela via aleita, além dos acima apontados, sem falar ainda o descumprimento da Lei Federal nº 9.709/98, arts. 1º ao 3º, e seguem no seguinte:

I – Ofende os princípios constitucionais da SOBERANIA, da CIDADANIA, da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, do PLURALISMO POLÍTICO, da PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS, da COOPERAÇÃO DOS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUNANIDADE, da ISONOMIA, dos DIREITOS SOCIAIS e da LAICIDADE ESTATAL dispostos nos arts. 1º, incs. I, II, III, IV, V, 4º, incs. II, IX, 5º “caput” e incs. VI, VIII, IX, X, XIII, XVII, XVIII, XX, XXI, XXII, XXIV, XXVII, LIII, LIV, LVII, 6º, 7º, 19, incs. I e III dentre outros

Se o Congresso Nacional, ratificá-lo, estará reconhecendo que a ICAR é a única Igreja Cristã e todas as demais para assim se entenderem, deverão a ela unir-se, curvar-se a seus dogmas, obedecer à mesma legislação canônica, reconhecendo o Papa, não como estadista, mas como sucessor de Pedro e em lugar de Cristo (contrariando as demais correntes histórico-teológicas) – SUPREMA AUTORIDADE DA IGREJA, e em todas as cerimônias oficiais do ESTADO, o representante da ICAR deverá estar presente e participar oficialmente, inseri-las nas discussões e questões de Estado, e erigi-la à condição de IGREJA OFICIAL.

Um ano depois, no dia 11 de fevereiro de 2010, o presidente Lula promulga o decreto 7107 que materializava a concordata na legislação brasileira, a publicação no diário oficial da união foi no dia seguinte (8).
Seis meses depois a procuradoria geral da união entrou com uma ação para tentar acabar com o ensino religioso nas escolas públicas (9)(10).

No mérito, Deborah Duprat requer a interpretação conforme a Constituição do artigo 33, parágrafos 1º e 2º da LBD, para assentar que o ensino religioso em escolas públicas deve ser de natureza não-confessional.

No final de 2010 o Vaticano manda um recado pra então futura presidenta Dilma em forma de cobrança, querendo que o Brasil preserve o acordo sancionado pelo Lula (11).

Dois meses atrás, em janeiro de 2011, um ministro do Vaticano disse que Dilma ‘tinha que explicar suas convicções’ (12).

Duas semanas atrás o conselho municipal de educação do Rio de Janeiro suspendeu o ensino religioso (13).

O julgamento no STF sobre a ação da PGU vai decidir um ponto importante da concordata e da LDB, que é sobre o ensino religioso nas escolas públicas, querendo a efetividade do estado laico sem conceder privilégios a qualquer igreja em particular, incluindo a ICAR.

Nos últimos meses o Vaticano anda dizendo que está ‘preocupado com a educação na América Latina’, ao mesmo tempo que consegue impor, através de tratados internacionais, seus dogmas e medos particulares, na educação de nossas crianças, além de desrespeitar ‘as outras religiões’, que são consideradas pelo tratado como de ‘segunda categoria’, e os outros pontos de vista filosóficos, inclusive o dos não-crentes.
A constituição e a LDB resultaram na seguinte prática: ensino católico confessional ou não, de matrícula facultativa. Isso foi constatado em um relatório preliminar da UNESCO no Brasil. O relatório faz mais denúncias: discriminação de alunos de religiões de origem africana, discriminação a outras religiões como o budismo ou aos muçulmanos. Cita casos de agressões a alunos de outras crenças e aos ateus ou pensadores livres, desvinculados de qualquer crença; fala sobre o proselitismo católico, catequese mesmo, que acontece; fala sobre o despreparo de professores; sobre o conteúdo exclusivamente redigido pela ICAR…

O estado laico tem que ser restaurado, sem dar privilégios a nenhuma religião em particular. A liberdade de culto e expressão deve continuar garantida, mas não financiada pelo estado e nem direcionada para uma crença que se julgue exclusiva. Quem quiser expressar sua crença particular, então que faça isso de forma particular e não se apodere de mecanismos públicos para se promover continuamente.

(1) http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2003/030331_amorimpapadb.shtml
(2) http://noticias.uol.com.br/ultnot/especial/papanobrasil/ultnot/2007/05/10/ult4563u211.jhtm
(3) http://g1.globo.com/Noticias/PapanoBrasil/0,,MUL34392-8524,00.html
(4) http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,lula-pede-ao-papa-que-fale-com-fieis-sobre-a-crise,277249,0.htm
(5) http://www.band.com.br/jornalismo/economia/conteudo.asp?ID=309737
(6) http://www.agencia.ecclesia.pt/cgi-bin/noticia.pl?id=83530
(7) http://jus.uol.com.br/revista/texto/16881/acao-popular-contra-concordata-entre-brasil-e-vaticano
(8) http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/821465/decreto-7107-10
(9) http://www1.folha.uol.com.br/saber/778442-procuradoria-geral-da-republica-entra-com-acao-para-vetar-ensino-religioso-em-escolas-publicas.shtml
(10) http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2315597/ensino-religioso-nas-escolas-publicas-e-questionado-em-adi
(11) http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,vaticano-cobra-de-dilma-que-preserve-acordo-bilateral-sancionado-por-lula,643766,0.htm
(12) http://www1.folha.uol.com.br/poder/862625-dilma-precisa-explicar-suas-conviccoes-diz-ministro-do-vaticano.shtml
(13) http://www.ceubrio.com.br/textos-e-artigos/36-conselho-municipal-de-educacao-emite-parecer-eliminando-ensino-religioso-nas-escolas-do-municipio

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