[RN] PASTORAL DA ICAR CRITICA INICIATIVA

outubro 8, 2011 § Deixe um comentário

TRIBUNA DO NORTE, 08-10-2011

PASTORAL CRITICA 'RANÇO AUTORITÁRIO' DE COMITÊ

Brasília (AE) – A Pastoral Carcerária, ligada à igreja católica, e a ONG Justiça Global divulgaram nota de repúdio ao "ranço autoritário" que dizem ter identificado no projeto de lei, enviado esta semana pelo governo ao Congresso, instituindo o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no País. Concluído com três anos de atraso, o texto também cria o Mecanismo de Prevenção Nacional, que prevê medidas para controlar as violações de direitos humanos no sistema carcerário do País, um dos mais violentos do mundo.

O ponto da discórdia é o artigo que centraliza a escolha dos membros do conselho em poder da Presidência da República, em vez de abrir o processo de indicação às entidades da sociedade civil, como recomenda norma da Organização das Nações Unidas (ONU). O texto anterior, discutido com as entidades ligadas a direitos humanos previa a escolha dos conselheiros por meio de processo público. "A mudança deixou a marca de um ranço autoritário no texto e minou a independência funcional que seria garantida aos novos órgãos de prevenção à tortura".

As entidades prometeram ampla mobilização nacional contra o texto e ameaçam denunciá-lo até nos fóruns internacionais. "A sociedade civil repudia essa manobra política de última hora dada pelo Palácio do Planalto e prepara uma denúncia sobre o fato ao Subcomitê da ONU". Conforme a nota, o processo participativo de escolha combinado entre o governo e entidades civis garantia ainda a independência funcional dos dois órgãos, encarregados de elaborar e acompanhar a política de combate e prevenção à tortura.

Um dos objetivos, fruto dos acordos firmados pelo governo brasileiro com as Nações Unidas, é monitorar os locais de privação de liberdade, como prisões, delegacias, estabelecimentos para adolescentes e hospitais psiquiátricos. Onde são frequentes os casos de tortura. O acordo com o governo previa ainda independência financeira das duas instituições, a imunidade dos seus membros durante o mandato e o livre acesso aos locais de privação de liberdade sem aviso prévio, podendo entrevistar pessoas e acessar todos os registros de detentos.

Outro lado

Para o governo, o projeto cumpre os compromissos com a ONU, significa um grande avanço na luta contra violações de direitos humanos no País e as duas entidades estão fazendo tempestade em copo d'água. A ministra Maria do Rosário Nunes garantiu, em nota divulgada ontem, que o projeto assegura o caráter democrático na composição das duas instituições. Dos 23 membros do Conselho, 11 serão representantes de governo e 12 serão oriundos de conselhos de classe e de organizações da sociedade civil.

Segundo a ministra, está assegurado no Conselho assento a entidades de trabalhadores, estudantes, empresários, instituições de ensino e pesquisa e movimentos ligados aos direitos humanos. "O Comitê terá, portanto, maioria de representantes não governamentais e será responsável pela indicação dos 11 peritos que formarão o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, estrutura com total independência e autonomia para a fiscalização permanente das instituições de privação de liberdade", garantiu Maria do Rosário.

[i]

http://tribunadonorte.com.br/noticia/pastoral-critica-ranco-autoritario-de-comite/198612

[ICAR perdendo força aos poucos… E criticando iniciativa contra a tortura? Triste. Putz, eles se auto intitulam 'sociedade civil', se achando a própria representação em pessoa! Perderam a 'cadeira cativa' no conselho e ficaram só 'chupando o dedo'.] s0u4t3u via ateularia.posterous.com

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