ROBERTO FREIRE DIZ A CNBB QUE ESTADO TEM QUE SER LAICO

março 18, 2011 § Deixe um comentário

JUS BRASIL, 17-03-2011

Ensino religioso: Freire diz à CNBB que Estado
deve ser laico

O deputado federal Roberto Freire (PPS-SP) preferiu a laicidade ao convite da
CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) para apresentar emenda
incluindo ensino religioso como área de conhecimento a ser ensinada nas escolas
públicas brasileiras.

A CNBB solicitou que deputados e senadores apresentem emendas ao projeto de lei
que aprova o Plano Nacional de Educação para o biênio 2011-2012 com a previsão
das aulas de ensino religioso e formação continuada de professores para a área.

Freire respondeu, por meio de ofício, que seu ponto de vista está focado na
laicidade do Estado, garantidora do pluralismo das religiões ou credos, e em
defesa de uma sociedade justa e fraterna.

Para o deputado e presidente nacional do PPS, o ensino religioso deve ficar a
cargo das escolas confessionais, que adotam uma confissão explícita no
desempenho de suas atividades, das famílias e igrejas.

Autor: Valéria de Oliveira

[i]

http://www.jusbrasil.com.br/politica/6739707/ensino-religioso-freire-diz-a-cnbb-
que-estado-deve-ser-laico

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ENTRE A CRUZ E O TUBO DE ENSAIO

março 18, 2011 § Deixe um comentário

EDUCAÇÃO INTEGRAL, 11-03-2011

ENTRE A CRUZ E O TUBO DE ENSAIO

Divergências entre ciência e religião podem gerar polêmica em sala de aula e
confundir os alunos. Para educadores, saída é não impor uma única verdade

Em uma sala do 6.º ano (antiga 5.ª série), durante uma aula de biologia sobre a
criação do universo, a professora termina de explicar a teoria do Big Bang, que
diz que o universo foi criado a partir de uma grande explosão cósmica entre 10 e
20 bilhões de anos. Um aluno ergue a mão e pergunta: “Pro-fessora, mas quem fez
as galáxias e tudo o que existe não foi Deus?”. A cena é frequente nas escolas,
divide os professores de ciências e biologia e coloca os de religião em uma
saia-justa.

A coordenadora do curso de Ciências Biológicas da Universidade Tuiuti do Paraná
(UTP) e professora aposentada do ensino médio e fundamental, Rita de Cássia
Dallago, conta que ao longo dos seus 26 anos de carreira percebeu que a
discussão sobre a origem do universo e do homem, principalmente entre
criacionismo (teoria religiosa que presume que tudo foi criado por uma força
superior) e evolucionismo (teoria científica proposta por Charles Darwin que diz
que o homem surgiu a partir da evolução de outras espécies) ganhou novos rumos,
mas que ainda perturba os educadores. “Em geral, os professores tendem a impor o
que acreditam, mas o ideal seria deixar claro sempre que existem duas correntes
e não uma única verdade. O aluno tem o direito de escolher em qual prefere
crer.”

Na maioria dos casos, os professores de ciências e biologia defendem o
evolucionismo, porque faz parte da formação deles, e os de religião, o
criacionismo. Mas Rita diz que na última década o perfil mudou um pouco e alguns
que ensinam biologia também acreditam na segunda corrente. “Já vi muito
professor que explica a origem da vida sob a ótica da ciência e depois, no final
da aula, diz aos alunos para não esquecer que tudo isso foi obra de Deus.”

Com um tema controverso e professores divididos, a questão que se levanta é como
não confundir a cabeça dos alunos e muito menos desrespeitar suas crenças
religiosas. Para o coordenador de Teologia da Ponti­fícia Universidade Católica
do Paraná (PUCPR), Cesar Kuzma, o caminho ideal na hora de ensinar é não tratar
as duas correntes como algo isolado e independente, mas sim como complementares.
“A ciência explica a origem do universo e o surgimento da espécie humana, mas é
a religião que dá sentido a isso. A meu ver esta é a melhor forma de ensinar os
estudantes sem criar conflito.”

Já para o filósofo Carlos Ramalhete, o papel do professor de ciências não é
ensinar religião, mas deixar claro que as ciências podem mudar. “A ciência é
apenas a melhor explicação até agora para os elementos nos quais Deus não pode
estar. A ciência moderna, ao contrário da religião, não é e nem pode ser
dogmática.”

Mas algumas vezes o conflito é inevitável, principalmente porque a escola é um
espaço de convivência entre alunos de crenças diferentes. Para os educadores, é
importante que seja assim porque as crianças precisam crescer em um espaço
democrático. “É claro que em algum momento houve confusão, tem aluno que às
vezes não aceita o que é dado em sala e sai batendo porta, mas isso é a
minoria”, conta Rita.

Mais liberdade
Segundo a professora de ensino religioso e história Célia Regina Guernieri, do
Colégio Imaculada Conceição, os alunos menores, geralmente entre 10 e 12 anos,
tendem a querer saber a opinião pessoal do professor e levam muito em conta o
que ele pensa. Os mais velhos, a partir dos 13 anos, têm uma bagagem diferente e
conseguem perceber por si só que existem duas teorias distintas e que podem
escolher entre uma e outra. “Hoje os estudantes são muito mais livres e críticos
do que há 30 anos. Eles conseguem perceber que não há uma verdade absoluta.”

Para que uma única verdade não reine em sala de aula, o professor de Ciências
Biológicas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Reginaldo
Rodrigues conta que nas palestras que dá aos colegas da educação básica costuma
orientá-los a não impor nada nunca e nem negar a existência de Deus aos alunos,
por mais que ele não acredite. “É papel dele defender a ciência, mas sabemos que
cada aluno tem sua religiosidade e que é preciso que o professor saiba lidar com
isso.”

Na Escola Adventista, o diretor Laureci Bueno do Canto diz que não há imposição
dos conceitos, mas pais e professores sabem a posição da escola. “Nós
acreditamos na Bíblia e para nós o que está lá é a verdade. O professor não
precisa acreditar e defender isso como real. Mesmo que ele comente que é
criacionista, vai deixar em aberto aos alunos.”

[i]

http://educacaointegral.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=395:
entre-a-cruz-e-o-tubo-de-ensaio&catid=38:slideshow&Itemid=101

PALAVRAS DA FONAPER DEFENDENDO ENSINO RELIGIOSO

março 16, 2011 § Deixe um comentário

FONAPER, 11-03-2011

ENSINO RELIGIOSO EM DEBATE: MUITO ALÉM DO SIMPLES SIM E NÃO.

Muito se tem discutido nas últimas semanas sobre “ter” ou “não ter” Ensino
Religioso nas Escolas Públicas do Brasil. Grupos que defendem suas posições
frente a esta área do conhecimento (Resolução CEB/CNE 04/2010), procuram
justificar suas opiniões a partir de diferentes concepções de Ensino Religioso.

O FONAPER, desde sua criação, vem construindo, a partir de outros olhares e
encaminhamentos, uma concepção que integra a diversidade cultural religiosa
presente na sociedade brasileira que, inevitavelmente adentra o cotidiano
escolar.

Nesta perspectiva, dizer “não” ao Ensino Religioso é dizer que na escola esse
assunto (diversidade religiosa) não se discute ou não tem relevância e
implicância nos níveis individual, cultural, social, político e econômico.

Por outro lado, fazer da escola, enquanto espaço público, lugar de proselitismos
em que uma ou algumas religiões doutrinem seus adeptos, é tornar a escola um
campo de disputa religiosa que não atende os princípios de um Estado laico.

Por isso, o FONAPER defende um Ensino Religioso não-prosélito, mas, que trate
epistemológica e pedagogicamente conhecimentos relativos ao fenômeno religioso
presente na sociedade brasileira, a fim de formar cidadãos conscientes e
críticos em relação aos diferentes problemas na escola, no país e na humanidade.
Este é um direito dos estudantes. Negá-lo, pode ser um grande equívoco.

Em anexo, o Professor Luiz José Dietrich faz uma contribuição, indicando que o
Ensino Religioso está muito além do SIM ou do NÃO.

[i]

http://www.fonaper.com.br/noticia.php?id=1091

A concordata Brasil Santa Sé

março 8, 2011 § Deixe um comentário

estado e igreja

Em 31 de março de 2003, o diplomata Celso Amorim se encontrou com o papa João Paulo 2. O porta-voz do governo Lula foi dizer que o mundo precisava de um líder ‘espiritual’, em um momento de repercussão da guerra no Iraque (1).

No ano de 2007 o novo papa vem ao Brasil e disse que condenava o aborto, a eutanásia, os ‘desvios sexuais’ e o divórcio. Defendeu a castidade antes do casamento e os ‘valores da família’. E o Lula rejeitou a concordata, dizendo que queria ‘preservar e consolidar o estado laico’.
Depois de ter recebido na mão um beijo simulado de Marisa, o papa abençoou o terço usado no casamento de Lula com Marisa e fez o sinal da cruz na testa dos netos do Lula e no do Serra (2). Bento 16 foi embora dia 13 de maio (3).

Dezenove meses depois, 13 de novembro de 2008, Lula se encontra com o papa. A comitiva ao Vaticano tinha Marisa Letícia, usando um colar dourado com uma medalha de n. s. Aparecida, Dilma Rousseff, e duas embaixadoras, Vera Machado e Edileusa Fontenele. Todas estavam de preto até o lenço na cabeça. Os outros eram Celso Amorim, Nelson Jobim e o secretário-geral Luiz Dulci.
Lula e bento 16 tiveram uma conversa reservada de 24 minutos (ele, Ratzinger e um intérprete) (4).
Acabado o reservado Lula se pronunciou assim: “a relação da Igreja com o Brasil é indissociável”.
Eles tinham acabado de assinar a concordata, onde o governo brasileiro favorece a igreja católica dentro do nosso território, através do braço político e jurídico do vaticano, a Santa Sé.
São 17 cláusulas de teor político, jurídico e administrativo que foram incluídas em nossa constituição e leis, isentando a ICAR de impostos, favorecendo convênios com repasse de dinheiro do governo, criando apartes na lei trabalhista em relação ao emprego dos sacerdotes, fazendo a inserção do ensino católico nas escolas públicas, responsabilizando o Brasil sobre patrimônio da ICAR por aqui… Um acordo obviamente inconstitucional, contrariando o aspecto laico e a neutralidade do estado, previamente garantidos desde a constituição de 1891, e outras constituições.
Em seguida o Celso Amorim declarou que no Brasil “sempre existiu separação entre igreja e estado”, mas elogiou o ‘apoio espiritual’ da igreja.
Como sempre existiu separação entre igreja e estado se acabaram de assinar uma concordata garantindo privilégios jurídico-administrativos com uma igreja em particular?
Mais tarde o Cardeal Cláudio Hummes disse que a ICAR nunca buscou privilégios e que a concordata afirmava a ‘pluralidade religiosa’ e o ‘caráter laico’ do estado. Como se outras religiões tivessem sido consultadas…
Naquele mesmo dia Lula pediu ao papa para que ele desse conselhos sobre a crise financeira internacional. Interessante, pois o banco do Vaticano praticava lavagem de dinheiro (5)(6)…

Em fevereiro de 2009 uma ação popular contra a concordata foi movida por advogados do estado de São Paulo, pontuando as inconstitucionalidades do ‘tratado internacional’ – Processo nº 2009.61.19.001298-9, da 6ª Vara Federal de Guarulhos (7).

B – Dos Motivos:

As ofensas e perigos que representa o documento assinado, nesta fase atacável pela via aleita, além dos acima apontados, sem falar ainda o descumprimento da Lei Federal nº 9.709/98, arts. 1º ao 3º, e seguem no seguinte:

I – Ofende os princípios constitucionais da SOBERANIA, da CIDADANIA, da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, do PLURALISMO POLÍTICO, da PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS, da COOPERAÇÃO DOS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUNANIDADE, da ISONOMIA, dos DIREITOS SOCIAIS e da LAICIDADE ESTATAL dispostos nos arts. 1º, incs. I, II, III, IV, V, 4º, incs. II, IX, 5º “caput” e incs. VI, VIII, IX, X, XIII, XVII, XVIII, XX, XXI, XXII, XXIV, XXVII, LIII, LIV, LVII, 6º, 7º, 19, incs. I e III dentre outros

Se o Congresso Nacional, ratificá-lo, estará reconhecendo que a ICAR é a única Igreja Cristã e todas as demais para assim se entenderem, deverão a ela unir-se, curvar-se a seus dogmas, obedecer à mesma legislação canônica, reconhecendo o Papa, não como estadista, mas como sucessor de Pedro e em lugar de Cristo (contrariando as demais correntes histórico-teológicas) – SUPREMA AUTORIDADE DA IGREJA, e em todas as cerimônias oficiais do ESTADO, o representante da ICAR deverá estar presente e participar oficialmente, inseri-las nas discussões e questões de Estado, e erigi-la à condição de IGREJA OFICIAL.

Um ano depois, no dia 11 de fevereiro de 2010, o presidente Lula promulga o decreto 7107 que materializava a concordata na legislação brasileira, a publicação no diário oficial da união foi no dia seguinte (8).
Seis meses depois a procuradoria geral da união entrou com uma ação para tentar acabar com o ensino religioso nas escolas públicas (9)(10).

No mérito, Deborah Duprat requer a interpretação conforme a Constituição do artigo 33, parágrafos 1º e 2º da LBD, para assentar que o ensino religioso em escolas públicas deve ser de natureza não-confessional.

No final de 2010 o Vaticano manda um recado pra então futura presidenta Dilma em forma de cobrança, querendo que o Brasil preserve o acordo sancionado pelo Lula (11).

Dois meses atrás, em janeiro de 2011, um ministro do Vaticano disse que Dilma ‘tinha que explicar suas convicções’ (12).

Duas semanas atrás o conselho municipal de educação do Rio de Janeiro suspendeu o ensino religioso (13).

O julgamento no STF sobre a ação da PGU vai decidir um ponto importante da concordata e da LDB, que é sobre o ensino religioso nas escolas públicas, querendo a efetividade do estado laico sem conceder privilégios a qualquer igreja em particular, incluindo a ICAR.

Nos últimos meses o Vaticano anda dizendo que está ‘preocupado com a educação na América Latina’, ao mesmo tempo que consegue impor, através de tratados internacionais, seus dogmas e medos particulares, na educação de nossas crianças, além de desrespeitar ‘as outras religiões’, que são consideradas pelo tratado como de ‘segunda categoria’, e os outros pontos de vista filosóficos, inclusive o dos não-crentes.
A constituição e a LDB resultaram na seguinte prática: ensino católico confessional ou não, de matrícula facultativa. Isso foi constatado em um relatório preliminar da UNESCO no Brasil. O relatório faz mais denúncias: discriminação de alunos de religiões de origem africana, discriminação a outras religiões como o budismo ou aos muçulmanos. Cita casos de agressões a alunos de outras crenças e aos ateus ou pensadores livres, desvinculados de qualquer crença; fala sobre o proselitismo católico, catequese mesmo, que acontece; fala sobre o despreparo de professores; sobre o conteúdo exclusivamente redigido pela ICAR…

O estado laico tem que ser restaurado, sem dar privilégios a nenhuma religião em particular. A liberdade de culto e expressão deve continuar garantida, mas não financiada pelo estado e nem direcionada para uma crença que se julgue exclusiva. Quem quiser expressar sua crença particular, então que faça isso de forma particular e não se apodere de mecanismos públicos para se promover continuamente.

(1) http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2003/030331_amorimpapadb.shtml
(2) http://noticias.uol.com.br/ultnot/especial/papanobrasil/ultnot/2007/05/10/ult4563u211.jhtm
(3) http://g1.globo.com/Noticias/PapanoBrasil/0,,MUL34392-8524,00.html
(4) http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,lula-pede-ao-papa-que-fale-com-fieis-sobre-a-crise,277249,0.htm
(5) http://www.band.com.br/jornalismo/economia/conteudo.asp?ID=309737
(6) http://www.agencia.ecclesia.pt/cgi-bin/noticia.pl?id=83530
(7) http://jus.uol.com.br/revista/texto/16881/acao-popular-contra-concordata-entre-brasil-e-vaticano
(8) http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/821465/decreto-7107-10
(9) http://www1.folha.uol.com.br/saber/778442-procuradoria-geral-da-republica-entra-com-acao-para-vetar-ensino-religioso-em-escolas-publicas.shtml
(10) http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2315597/ensino-religioso-nas-escolas-publicas-e-questionado-em-adi
(11) http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,vaticano-cobra-de-dilma-que-preserve-acordo-bilateral-sancionado-por-lula,643766,0.htm
(12) http://www1.folha.uol.com.br/poder/862625-dilma-precisa-explicar-suas-conviccoes-diz-ministro-do-vaticano.shtml
(13) http://www.ceubrio.com.br/textos-e-artigos/36-conselho-municipal-de-educacao-emite-parecer-eliminando-ensino-religioso-nas-escolas-do-municipio

FB

VEREADOR DEFENDE ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS

março 6, 2011 § Deixe um comentário

JUS BRASIL, 02-03-2011

VEREADOR ILDO ANTONINI DEFENDE ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS

Extraído de: Câmara Municipal de Chapecó

O vereador Ildo Antonini recebeu a imprensa em seu gabinete, para falar das
mudanças no Projeto de Lei que discorre sobre o Ensino religioso nas Escolas
municipais.

Desde que assumiu o cargo de vereador em 2009, Antonini participou de várias
reuniões, sendo um defensor do projeto. Atualmente atua como um intermediador
das instituições que discutem e estabelecem as diretrizes para o ensino
religioso, e a prefeitura municipal através da secretaria da educação.

De acordo com o vereador, após muito trabalho, o projeto esta em fase
conclusiva. Pelo fato de onerar os cofres públicos, será encaminhado ao
executivo pela Secretaria da Educação a qual está junto com a Comissão
organizando esta minuta o indicativo é de que após análise possa ser enviado ao
Legislativo para aprovação.

Antonini destaca a importância do projeto. Hoje já contamos com professores
qualificados e sendo formados na Ciência da Religião. O conhecimento será
repassado respeitando a diversidade religiosa existente em nosso país , deixando
de lado todo e qualquer proselitismo. Não podemos negar esta valiosa
oportunidade a sociedade Chapecoense, indiscutivelmente vai contribuir
positivamente na boa formação das nossas crianças, disse o vereador.

A expectativa é de que no ano que vem a disciplina já possa ser aplicada em toda
a rede por profissionais habilitados em Ensino religioso ou Ciências da
Religião.

Autor: Escrito por Assessoria Vereador Ildo Antonini

[i]

http://www.jusbrasil.com.br/politica/6673961/vereador-ildo-antonini-defende-ensi
no-religioso-nas-escolas

PROFA DE SP: LUGAR DE ENSINO RELIGIOSO NAO E NA ESCOLA PUBLICA

março 5, 2011 § Deixe um comentário

VERMELHO, 05-03-2011

ROSELI FISCHMANN: ESCOLAS PÚBLICAS NÃO DEVEM TER ENSINO RELIGIOSO

Roseli Fischmann: escolas públicas não devem ter ensino religioso

O lugar do ensino religioso não é na escola pública, mas na família e nas
comunidades religiosas, para quem assim o quiser. Por ser ligado ao direito à
liberdade de consciência, de crença e de culto, o ensino religioso depende de
ser buscado, não de ser oferecido sob a égide do Estado, por ser matéria íntima,
de escolha, segundo a consciência de cada pessoa.

Por Roseli Fischmann, na Folha de S.Paulo

Daí o caráter facultativo para o aluno que a Constituição estabelece para o
ensino religioso nas escolas públicas, buscando preservar tanto o direito à
liberdade de crença quanto a laicidade inerente à escola pública. Razões de
ordem ética, jurídica, histórica e pedagógica amparam essa posição.

Crianças pequenas, de seis anos, iniciando o ensino fundamental, têm suas
consciências tenras plasmadas pela escola. Quais as repercussões de conteúdos
religiosos conflitantes ao que recebe no lar, em sua compreensão do mundo?
Aprender a não fazer ao outro o que não quer que lhe façam indica formação para
autonomia, valorizando a alteridade — cerne da educação. Na escola, o respeito
aos outros não pode ser amparado em divindade, mesmo para quem creia.

Porque amparar-se no inefável para garantir a não-violência é menosprezar a
capacidade humana de respeito mútuo e a própria fé, que não depende de
constrangimento e submissão. A escola pública deve explicitar o que é humano
(como a ciência) como mutável, porque falível e passível de debate e discussão,
sempre sujeito a aperfeiçoamento. Como a Constituição.

A possibilidade de uma PEC que retire o parágrafo primeiro do artigo 210 da
Constituição é uma urgência histórica, em prol das próprias religiões. Porque,
ao tentar regulamentar o não-regulamentável, qual seja, o acordo entre religiões
sobre o que ensinar, como conteúdo único, a Lei de Diretrizes e Bases da
educação criou mais dificuldades que soluções para o que já era problemático na
Constituição.

Mesmo internamente a Constituição parece inconsistente, já que o seu artigo 19
estabelece que é vedado ao Estado “estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus
representantes relações de dependência ou aliança” e “criar distinções entre
brasileiros ou preferências entre si”.

Promover um ensino religioso que seja ligado a denominação religiosa específica
no âmbito da escola pública (como propôs o acordo da Santa Sé com o Brasil) é
promover distinção entre brasileiros. Mesmo que fosse possível cumprir a
promessa de que “todas as religiões serão oferecidas”, seriam desrespeitados em
seus direitos os agnósticos e ateus.

Supor que seja possível tratar as religiões de forma “neutra”, na escola
pública, é menosprezar consequências de perseguições e raízes de guerras
religiosas que a humanidade travou. Propor ensino religioso como história das
religiões pode ser adequado só para jovens e não crianças, e não terá sentido se
o professor conduzir o ensino privilegiando sua crença ou descrença.

A escola pública precisa ser entendida como lugar de desconstrução das
discriminações que perpassam nossa cultura, de forma silenciosa ou denegada, que
desrespeitam religiões e, sobretudo, seus adeptos, todos igualmente brasileiros
e brasileiras.

Argumentar que a maioria “democraticamente” tem o direito de impor no espaço
público sua crença e que na escola “só fará bem ter (uma certa) religião” reduz
a democracia à tirania, pois nega o direito de as minorias serem integralmente
respeitadas, a ponto de (como ensina Bobbio e dita a regra do jogo democrático)
um dia se tornarem maioria.

* Roseli Fischmann é coordenadora do programa de pós-graduação em Educação da
Universidade Metodista de São Paulo e pesquisadora do CNPq para o tema do ensino
religioso. Foi membro da Comissão Especial de Ensino Religioso do governo de São
Paulo (1995-1996)

[i]

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=10&id_noticia=148984

PROFA DA UNB: ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL DEVE SER PROIBIDO

março 5, 2011 § Deixe um comentário

ESTADÃO, 05-03-2011

PÚLPITO E CÁTEDRA

Para autora, é correta a tese do Ministério Público Federal de que deve ser
proibido o ensino religioso confessional na escola pública

A ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Federal
(MPF) sobre o ensino religioso merece aplausos. Em agosto de 2010, o MPF propôs
a ação contestando a constitucionalidade do acordo bilateral firmado entre o
Brasil e o Vaticano em 2008 – por meio dele, o ensino religioso nas escolas
públicas deve necessariamente ser católico, além de incluir outras confissões
religiosas. A tese do MPF é a de que o ensino religioso confessional nas escolas
públicas deve ser proibido, pois ameaça o direito à liberdade religiosa e a
diversidade cultural do País. Ao garantir que todo ensino religioso na escola
pública seja também católico, o acordo bilateral violou um dispositivo central
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB): a proibição do proselitismo
religioso nas escolas públicas. É imperdoável que o acordo tenha confundido
ensino religioso com educação religiosa.

A Constituição Federal prevê o ensino religioso nas escolas públicas, no inciso
primeiro do artigo 210: “Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino
fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores
culturais e artísticos, nacionais e regionais”. Ao contrário do que sustentam os
defensores da constitucionalidade do acordo bilateral, o ensino religioso não
teria por objetivo apenas a formação integral da pessoa, mas a formação básica
comum da sociedade brasileira. Esse não é um detalhe irrelevante para a
discussão sobre o que deve ser ensinado e sobre como deve ser ministrado o
ensino religioso nas escolas públicas: além da fixação de conteúdos mínimos, é
preciso que o ensino garanta a formação básica comum e não a proteção à fé
privada de cada indivíduo.

A surpresa do MPF talvez seja mais bem traduzida em termos filosóficos como um
paradoxo: como se pode garantir a formação básica comum por meio do ensino
confessional? A identidade confessional do ensino ameaça o próprio espírito
inquieto da escola pública – esperamos que nossas crianças e adolescentes
exercitem a capacidade imaginativa e questionadora diante de questões profundas
da vida humana, para as quais as religiões oferecem algumas respostas, mas não
todas. O estatuto de verdade de cada religião é resultado de um ato de fé e,
portanto, inconciliável entre os indivíduos e as comunidades religiosas. O
ensino público não persegue as religiões, mas reconhece nelas um diferente
estatuto epistemológico diante do conhecimento que formará nossos futuros
cidadãos. O caráter absoluto das crenças religiosas e, consequentemente, o
respeito à confessionalidade em seus próprios termos é garantido pelo direito à
liberdade religiosa: as famílias podem oferecer aos seus filhos a formação
religiosa que lhes convier, mas em igrejas, templos ou terreiros, isto é, em
espaços privados de convivência.

Por isso, não há inconstitucionalidade na LDB: a regulamentação do ensino
religioso proíbe o proselitismo, o direito de expressão missionária de uma fé. O
proselitismo é também um direito individual e dos grupos religiosos, desde que
fora das instituições básicas do Estado brasileiro. A ideia de que seria
possível um ensino religioso confessional ou interconfessional nas escolas
públicas é um ruído histórico. As primeiras versões da LDB, de fato, mencionavam
os tipos de ensino religioso e a identidade confessional era uma de suas formas.
No entanto, a LDB aprovada há 14 anos não menciona ensino religioso confessional
e é explícita em proibir o proselitismo. A LDB oferece instrumentos eficazes
para que o ensino religioso não se resuma a panfletos clericais nas escolas. Mas
tão significativo quanto esse ruído histórico é o mal-entendido teórico sobre o
sentido da secularidade da sociedade brasileira e da laicidade do Estado.

Há quem diga que os deuses são brasileiros, mas o certo é que nem todos eles são
católicos. O acordo bilateral entre o Brasil e o Vaticano concede privilégios
indevidos à religião católica e, por isso, é injusto com a diversidade religiosa
da sociedade brasileira. A laicidade do Estado brasileiro é o dispositivo
jurídico que, ao proteger a separação entre o Estado e as religiões, garante o
direito individual de construir diferentes sentidos para uma vida boa. Não há
como garantir o igual direito de representação às religiões se o caminho for a
confessionalidade do ensino religioso nas escolas. Não há ateísmo nessa tese, há
uma constatação jurídica de ameaça à laicidade e um reconhecimento ético de que
a proteção à diversidade religiosa é um valor. A ação do MPF deve ser entendida
como um pacto de amizade com as religiões: deseja reconhecer o igual direito de
todas as comunidades à liberdade religiosa, ao mesmo tempo que protege a escola
pública de qualquer ambição proselitista.

DEBORA DINIZ É PROFESSORA DA UNB E É PESQUISADORA DA ANIS: INSTITUTO DE
BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO

[i]

http://www.estadao.com.br/noticias/arteelazer,pulpito-e-catedra,688166,0.htm

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