EUA: CAMARA DO ARKANSAS APROVA ENSINO DA BIBLIA EM ESCOLAS

março 30, 2011 § Deixe um comentário

CHISTIAN POST, 28-03-2011

ARKANSAS APROVA ENSINO DA BÍBLIA NAS ESCOLAS

Por Nathan Black

A Câmara de Arkansas aprovou nesta sexta-feira uma proposta de lei que permite
às escolas oferecer um curso da Bíblia.

A proposta, patrocinada pelo Rep. Denny Altes (R), foi aprovada em votação de
71-16.

De acordo com a legislação, escolas públicas não seriam obrigadas a ensinar a
Bíblia, mas teriam a opção de oferecer um curso eletivo no que Altes chamou de
“o livro mais popular da história.”

A proposta tem encontrado oposição de live-pensadores e ateus. Kirk Dixon da
Sociedade Freethinkers de Arkansas questionou a intenção da proposta de lei.

“Há uma coisa como a separação da Igreja e o estado, e eles continuam empurrando
isso e empurrando e empurrando,” disse Dixon anteriormente, de acordo com o
Arkansas News. “Nós não precisamos de religião nas escolas públicas. Nós
empurramos isso goela abaixo todos os lugares em que vamos, e tudo o que eles
estão fazendo é lavagem cerebral das crianças com suas religiões.”

Altes, um batista, introduziu a legislação em dezembro e enfatizou que isso
seria ensinado como um curso de história.

O curso consiste de um “estudo acadêmico não religioso, não sectário da Bíblia e
sua influência na literatura, arte, música, cultura, e políticas.” O currículo
para o curso iria também cumprir com padrões acadêmicos aprovados pelo conselho
estadual e os requerimentos da Constituição do Arkansas e a Constituição dos
EUA.

Além disso, o curso não seria baseado em qualquer profissão de fé ou a falta
dela ou de qualquer opinião particular sobre a Bíblia.

“Um estudo acadêmico do curso bíblico oferecido por uma escola pública do
distrito deve: ser ensinado de uma forma objetiva e sem tentativa devocional de
doutrinar os estudantes como para qualquer verdade ou falsidade das matérias
bíblicas ou textos de outras tradições religiosas ou culturais; … não
desvalorizar ou encorajar um compromisso com um conjunto de crenças religiosas,”
afirma a nota.

O Departamento de Educação do Estado já aprovou um currículo que ensina a Bíblia
como literatura nos distritos escolares de Little Rock e Cabot.

No entanto, Altes direcionou o Departamento de Educação ao currículo já
desenvolvido pelo Conselho Nacional de Currículo da Bíblia nas escolas públicas
como ponto de partida para o curso que ele propôs.

O currículo do Conselho já foi votado em 563 distritos escolares em 38 estados.
Mais de 360 mil estudantes frequentaram o curso de âmbito
nacional.

O projeto enfrenta agora o Senado estadual.

[i]

http://portuguese.christianpost.com/noticias/20110328/arkansas-aprova-ensino-da-
biblia-nas-escolas/

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Escola criacionista

março 19, 2011 § Deixe um comentário

escola criacionista

ENTRE A CRUZ E O TUBO DE ENSAIO

março 18, 2011 § Deixe um comentário

EDUCAÇÃO INTEGRAL, 11-03-2011

ENTRE A CRUZ E O TUBO DE ENSAIO

Divergências entre ciência e religião podem gerar polêmica em sala de aula e
confundir os alunos. Para educadores, saída é não impor uma única verdade

Em uma sala do 6.º ano (antiga 5.ª série), durante uma aula de biologia sobre a
criação do universo, a professora termina de explicar a teoria do Big Bang, que
diz que o universo foi criado a partir de uma grande explosão cósmica entre 10 e
20 bilhões de anos. Um aluno ergue a mão e pergunta: “Pro-fessora, mas quem fez
as galáxias e tudo o que existe não foi Deus?”. A cena é frequente nas escolas,
divide os professores de ciências e biologia e coloca os de religião em uma
saia-justa.

A coordenadora do curso de Ciências Biológicas da Universidade Tuiuti do Paraná
(UTP) e professora aposentada do ensino médio e fundamental, Rita de Cássia
Dallago, conta que ao longo dos seus 26 anos de carreira percebeu que a
discussão sobre a origem do universo e do homem, principalmente entre
criacionismo (teoria religiosa que presume que tudo foi criado por uma força
superior) e evolucionismo (teoria científica proposta por Charles Darwin que diz
que o homem surgiu a partir da evolução de outras espécies) ganhou novos rumos,
mas que ainda perturba os educadores. “Em geral, os professores tendem a impor o
que acreditam, mas o ideal seria deixar claro sempre que existem duas correntes
e não uma única verdade. O aluno tem o direito de escolher em qual prefere
crer.”

Na maioria dos casos, os professores de ciências e biologia defendem o
evolucionismo, porque faz parte da formação deles, e os de religião, o
criacionismo. Mas Rita diz que na última década o perfil mudou um pouco e alguns
que ensinam biologia também acreditam na segunda corrente. “Já vi muito
professor que explica a origem da vida sob a ótica da ciência e depois, no final
da aula, diz aos alunos para não esquecer que tudo isso foi obra de Deus.”

Com um tema controverso e professores divididos, a questão que se levanta é como
não confundir a cabeça dos alunos e muito menos desrespeitar suas crenças
religiosas. Para o coordenador de Teologia da Ponti­fícia Universidade Católica
do Paraná (PUCPR), Cesar Kuzma, o caminho ideal na hora de ensinar é não tratar
as duas correntes como algo isolado e independente, mas sim como complementares.
“A ciência explica a origem do universo e o surgimento da espécie humana, mas é
a religião que dá sentido a isso. A meu ver esta é a melhor forma de ensinar os
estudantes sem criar conflito.”

Já para o filósofo Carlos Ramalhete, o papel do professor de ciências não é
ensinar religião, mas deixar claro que as ciências podem mudar. “A ciência é
apenas a melhor explicação até agora para os elementos nos quais Deus não pode
estar. A ciência moderna, ao contrário da religião, não é e nem pode ser
dogmática.”

Mas algumas vezes o conflito é inevitável, principalmente porque a escola é um
espaço de convivência entre alunos de crenças diferentes. Para os educadores, é
importante que seja assim porque as crianças precisam crescer em um espaço
democrático. “É claro que em algum momento houve confusão, tem aluno que às
vezes não aceita o que é dado em sala e sai batendo porta, mas isso é a
minoria”, conta Rita.

Mais liberdade
Segundo a professora de ensino religioso e história Célia Regina Guernieri, do
Colégio Imaculada Conceição, os alunos menores, geralmente entre 10 e 12 anos,
tendem a querer saber a opinião pessoal do professor e levam muito em conta o
que ele pensa. Os mais velhos, a partir dos 13 anos, têm uma bagagem diferente e
conseguem perceber por si só que existem duas teorias distintas e que podem
escolher entre uma e outra. “Hoje os estudantes são muito mais livres e críticos
do que há 30 anos. Eles conseguem perceber que não há uma verdade absoluta.”

Para que uma única verdade não reine em sala de aula, o professor de Ciências
Biológicas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Reginaldo
Rodrigues conta que nas palestras que dá aos colegas da educação básica costuma
orientá-los a não impor nada nunca e nem negar a existência de Deus aos alunos,
por mais que ele não acredite. “É papel dele defender a ciência, mas sabemos que
cada aluno tem sua religiosidade e que é preciso que o professor saiba lidar com
isso.”

Na Escola Adventista, o diretor Laureci Bueno do Canto diz que não há imposição
dos conceitos, mas pais e professores sabem a posição da escola. “Nós
acreditamos na Bíblia e para nós o que está lá é a verdade. O professor não
precisa acreditar e defender isso como real. Mesmo que ele comente que é
criacionista, vai deixar em aberto aos alunos.”

[i]

http://educacaointegral.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=395:
entre-a-cruz-e-o-tubo-de-ensaio&catid=38:slideshow&Itemid=101

PALAVRAS DA FONAPER DEFENDENDO ENSINO RELIGIOSO

março 16, 2011 § Deixe um comentário

FONAPER, 11-03-2011

ENSINO RELIGIOSO EM DEBATE: MUITO ALÉM DO SIMPLES SIM E NÃO.

Muito se tem discutido nas últimas semanas sobre “ter” ou “não ter” Ensino
Religioso nas Escolas Públicas do Brasil. Grupos que defendem suas posições
frente a esta área do conhecimento (Resolução CEB/CNE 04/2010), procuram
justificar suas opiniões a partir de diferentes concepções de Ensino Religioso.

O FONAPER, desde sua criação, vem construindo, a partir de outros olhares e
encaminhamentos, uma concepção que integra a diversidade cultural religiosa
presente na sociedade brasileira que, inevitavelmente adentra o cotidiano
escolar.

Nesta perspectiva, dizer “não” ao Ensino Religioso é dizer que na escola esse
assunto (diversidade religiosa) não se discute ou não tem relevância e
implicância nos níveis individual, cultural, social, político e econômico.

Por outro lado, fazer da escola, enquanto espaço público, lugar de proselitismos
em que uma ou algumas religiões doutrinem seus adeptos, é tornar a escola um
campo de disputa religiosa que não atende os princípios de um Estado laico.

Por isso, o FONAPER defende um Ensino Religioso não-prosélito, mas, que trate
epistemológica e pedagogicamente conhecimentos relativos ao fenômeno religioso
presente na sociedade brasileira, a fim de formar cidadãos conscientes e
críticos em relação aos diferentes problemas na escola, no país e na humanidade.
Este é um direito dos estudantes. Negá-lo, pode ser um grande equívoco.

Em anexo, o Professor Luiz José Dietrich faz uma contribuição, indicando que o
Ensino Religioso está muito além do SIM ou do NÃO.

[i]

http://www.fonaper.com.br/noticia.php?id=1091

ENSINO RELIGIOSO EM SALA DE AULA TEM ABORDAGEM CONFUSA

março 3, 2011 § Deixe um comentário

DIÁRIO DO SUL, 08-02-2011

NA SALA DE AULA, ENSINO RELIGIOSO TEM ABORDAGEM CONFUSA

No muito comentado – e talvez pouco lido – capítulo que dedica à ideia do “homem
cordial” em Raízes do Brasil, Sérgio Buarque de Holanda sublinha a enorme
dificuldade cultural dos brasileiros em não transpor para o mundo público as
formas de relação familiar, nas quais prevalecem os laços de afeto e de sangue.
O mote que dá ao país a característica de lugar em que se trata a coisa pública
como se fosse privada virou, de lá para cá, lugar-comum. Porém, mais do que
tornar indistintas as fronteiras entre o que é de ordem pública e o que é de
ordem privada, há temas em que a transposição dessa cordialidade familiar para o
Estado se expressa como estratégia de evitar confrontos francos e definições
claras. Um desses temas, presente ao longo de boa parte da história brasileira,
é o da presença do ensino religioso na educação pública. E a expressão das
tentativas de acomodação que buscam agradar a gregos e troianos – ou, no caso, a
cristãos e republicanos – é a Constituição Federal de 1988: dá margem à
interpretação de que afirma a laicidade do Estado, ao mesmo tempo que assegura
que o ensino religioso constituirá disciplina facultativa nas escolas públicas
de ensino fundamental.

Com o vácuo proporcionado pelo texto constitucional e pela LDB (que joga a
questão para estados e municípios), o ensino religioso está, mais do que nunca,
presente nas escolas. E como não há consenso público do que ele deva ser, se
materializa como expressão dos valores e interesses de grupamentos, normalmente
daqueles com maior poder de barganha política, ou mesmo de indivíduos que, à
falta de direcionamento institucional, professam suas próprias crenças. Na maior
parte dos casos, desconsiderando a fé alheia.

Neste mês de fevereiro, um grupo de pesquisadores de instituições públicas
superiores encaminhará ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) o resultado da pesquisa Ensino religioso em escolas públicas
em sistemas municipais de ensino no Brasil: ameaças ao Estado laico e aos
direitos sexuais e reprodutivos, trabalho que visa ampliar o entendimento desse
cenário. Por dois anos, desde 2008, foi avaliado o conteúdo do ensino religioso
em escolas municipais das cinco regiões brasileiras. Em resumo, a conclusão do
grupo retrata a falta de acompanhamento do Ministério da Educação (MEC) sobre o
tema. Na prática, cada escola analisada ministra o ensino religioso da forma que
lhe parece mais conveniente – ou ao sistema a que está subordinada. E, ao
fazê-lo, não incorrem em nenhum desvio legal ou descumprimento das prerrogativas
do ensino no país.

Do ponto de vista educacional, o que se coloca em discussão é: Qual é o conteúdo
repassado aos alunos? Quais materiais didáticos são utilizados? E quem são esses
professores? Teriam eles formação específica para ministrar as aulas? Sobretudo,
as escolas respeitam o princípio da liberdade de consciência e de crença?
Praticam ou não o proselitismo religioso?

Roseli Fischmann, organizadora de pesquisa e professora da Faculdade de Educação
da Universidade de São Paulo (Feusp), pontua: “Dentro do proposto, há hoje uma
grande confusão. É importante que haja respeito à diversidade de consciência,
crença e culto, respeito às minorias. Que as crianças sejam respeitadas!”.

A ideia da pesquisa surgiu como resultado de trabalhos desenvolvidos
anteriormente pela pesquisadora. “Queria ver como o ensino religioso era
implementado nas escolas das cinco regiões brasileiras.” Mas um levantamento
completo é de difícil execução, face à extensão do país. São 5.565 municípios no
Brasil e aproximadamente 200 mil escolas de Educação Básica, das quais 83 mil
rurais. “Seria inviável, como pesquisa. Teria de ser uma decisão do governo, de
avaliação ampla.” Por isso, o resultado final do trabalho é uma amostragem. “Não
tem pretensão de universalizar. O resultado é formado por estudos de casos
comparativos”, explica.

Ao observar alguns dos resultados identificados em um dos municípios
pesquisados, Petrópolis (RJ), a situação “confusa” da prática desse ensino fica
evidenciada. Das 135 escolas municipais da cidade, 29 mantêm convênio com a
Mitra Diocesana. O material adotado para o ensino religioso nessas escolas é
indicado por esse braço da Arquidiocese da Igreja Católica. Símbolos católicos,
como imagens de santos, de Jesus Cristo, oração do pai-nosso são facilmente
encontrados em salas da diretoria dos colégios e em áreas comuns aos alunos. Há,
portanto, a adoção dos valores de uma única religião em espaço público – a
escola – com confinamento da expressão de outras crenças.

Para Roseli Fischmann, num Estado republicano, a escola pública tem um papel
claro, o de formar a consciência crítica. “É o símbolo do que a sociedade é
naquele momento da história.” Em se tratando do ensino religioso, no âmbito
escolar público, Roseli destaca a limitação possível que pode marcar um sistema
doutrinário, mesmo sendo chamado multirreligioso. E por quê? Por uma questão de
como isso se dá na prática. Mas, de forma geral, a professora é otimista. “Temos
capacidade e possibilidade histórica de avançar nesse assunto, desde que fique
muito claro o beneficio que é possibilitar que a escola pública tenha
liberdade.”

Como o disposto no artigo 19 da Constituição Federal, que veda à União, aos
estados e municípios que estabeleçam ou subvencionem cultos e igrejas, ou
mantenham com eles alianças ou relações de dependência, dá margem à
interpretação de que o Estado brasileiro é laico (apesar de esta afirmação não
aparecer de forma categórica em todo o texto), a questão chegou ao Supremo
Tribunal Federal.

À espera de uma decisão da posição da Justiça
Tramitam em última instância no Poder Judiciário duas Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs). A primeira (ADI 3.268) foi apresentada em 2004
pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e pede liminar
para suspender os efeitos de dispositivos de Lei do Estado do Rio de Janeiro,
que institui o ensino religioso nas escolas integrantes da rede pública.

A entidade alega na ação, entre outros motivos, o desrespeito à Constituição
gerado pelos artigos 1o, 2o e 3o da Lei Estadual 3.450/00, que preveem “(…)
que o ensino religioso, de matrícula facultativa, só poderá ser ministrado nas
escolas oficiais por professores credenciados pela autoridade religiosa
competente. Estabelecem, ainda, que o conteúdo do ensino religioso é atribuição
específica das autoridades religiosas, cabendo ao Estado o dever de apoiá-lo
integralmente (…)”.

A segunda ADI (4.439), impetrada em agosto de 2010, foi solicitada pela
vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat. Ela requer a interpretação
conforme a Constituição do artigo 33, parágrafos 1o e 2o da Lei de Diretrizes e
Bases, para assentar que o ensino religioso em escolas públicas deve ser de
natureza não confessional. As duas ADIs não têm data para serem julgadas. Ambas
estão em fase de análise pelo Supremo. Estão, respectivamente, sob a relatoria
dos ministros Celso de Mello e Ayres Britto.

“Sempre me incomodou a maneira como o princípio do Estado laico é tratado no
Brasil, no campo da educação. Há uma violação”, avalia Daniel Sarmento,
procurador da República da 2ª Região do Rio de Janeiro. Foi uma representação
dele, à vice-procuradora-geral da República, o motivo da ADI levada a cabo ano
passado.

Sarmento esclarece, contudo, não ter tido motivação pessoal para a
representação. “Há uma violação séria a um princípio constitucional. Por isso,
dei o encaminhamento mais apropriado.” Ou seja, ele pede a avaliação jurídica da
laicidade praticada nas escolas públicas.

A importância do julgamento dessas ADIs pelo STF é o fato de que todas as
instâncias responsáveis pelo sistema educacional no país terão de seguir a
decisão tomada pelo Tribunal. Esse julgamento também é inédito, por ser a
primeira vez que a questão da laicidade do Estado chega à última instância do
Judiciário brasileiro para ser avaliada nos atuais modelos de gestão pública, em
termos de práticas da educação. Ou seja, é a hora em que o nebuloso pode ser
tornar claro.

“O princípio do Estado laico impõe neutralidade em matéria religiosa. Que
mantenha equidistância em relação a todas as concepções religiosas. Enfim, que
não se faça a catequese de uma determinada religião”, resume. Pela linha de
raciocínio de Sarmento, tal afirmação ganha mais força ao pensar no campo
educacional como espaço para formação da capacidade crítica das pessoas. “Isso
me parece incompatível com o doutrinamento religioso.”

Para o procurador, a Constituição deve ser cumprida. “Estado laico é um
mecanismo muito importante de garantia de igualdade das pessoas. Evita
tratamento diferenciado, pelo Estado, aos seguidores de quaisquer que sejam as
confissões religiosas.” Quando o Estado endossa uma determinada religião,
discrimina todas as pessoas, seguidores ou não, de denominações religiosas
distintas da oficial.

Vezo longínquo
Práticas de discriminação religiosa foram frequentes ao longo da história
republicana brasileira. O coordenador do programa de pós-graduação em educação
da Universidade Federal do Paraná (UFPR), especialista em relações
étnico-raciais, Paulo Vinícius Baptista, lembra a década de 70. Em 1976, o
governo da Bahia lançou uma lei proibindo a polícia de entrar nos terreiros das
religiões afro-brasileiras. Até então, era comum, na Bahia, a polícia invadir
cultos religiosos de candomblé e umbanda para prender quem lá estivesse. “O
tratamento era cadeia. A prática da religião era considerada anômala ou
equivocada pela norma social hegemônica.”

Especificamente no campo da educação, Baptista enumera uma série de denúncias de
intolerância contra as religiões de matrizes africanas, feitas no Paraná, quando
essas denominações religiosas são mostradas em termos de valores e não de
dogmas. “Há reclamações de pais orientados por uma perspectiva etnocêntrica e de
intolerân cia religiosa.”

Um dos casos relatados aconteceu com uma de suas orientandas, professora de
séries iniciais na rede municipal, em Curitiba, no final de 2009. “Os pais foram
questionar as aulas da professora com a pedagoga da escola, que chamou a docente
para uma conversa e a proibiu de trabalhar com aqueles conteúdos.” A professora
não acatou a deliberação e continuou a mencionar exemplos de diversas religiões
em suas aulas. O material didático utilizado também era diversificado. “Ela
sequer era religiosa”, acrescenta. Para resolver o impasse, Baptista serviu como
moderador. “Reuni-me com a pedagoga para mostrar que o que ela estava
trabalhando não era a religião. Assim ela pôde continuar sem interferência.”

A discriminação contra estudantes das religiões de matriz africana nas escolas
públicas é tão relevante que integrantes da Relatoria do Direito Humano à
Educação (instância ligada à Unesco) constituíram uma missão para investigar a
situação. Batizada de “Educação e Racismo no Brasil”, a missão percorreu
diversos estados brasileiros em maio do ano passado para averiguar questões
relacionadas a intolerância religiosa e racismo.

Algumas das denúncias recebidas pela Relatoria registraram agressões físicas
(socos e apedrejamento); demissão ou afastamento de profissionais de educação
adeptos de religiões de matriz africana ou que abordaram seus conteúdos em
classe; proibição de uso de livros e do ensino da ca poeira em espaço escolar;
desigualdade no acesso a dependências escolares por parte de lideranças
religiosas, em prejuízo das vinculadas à matriz africana; omissão diante da
discriminação ou abuso de atribuições por parte de professores e diretores.

Para modificar esse cenário, entidades do movimento negro planejam para este ano
organizar a Conferência Nacional pela Liberdade Religiosa, como meio de
sensibilizar a sociedade brasileira para um tratamento mais adequado às
religiões afro-brasileiras.

Um dos pontos de vista defendidos por acadêmicos para uma conscientização mais
ampla do ensino religioso reside na formação dos professores. “A sociologia da
religião e a história da religião deveriam estar mais presentes [nas
licenciaturas]”, defende Baptista. Para ele, isso ajudaria, inclusive, a
diminuir a prática de “tanta formação continuada aos professores nesse tema”.

Especialista em ensino religioso e educação da Faculdade EST e da Universidade
Unisinos, ambas confessionais, no Rio Grande do Sul, Remí Klein aponta a
“distância” entre a proposta do ensino religioso abordada em sala de aula para
os formandos em licenciatura e a prática após o curso. Os eixos organizadores do
ensino religioso, diz ele, estão todos no plural, culturas e tradições
religiosas, textos sagrados, teologias. “O problema é que quando a turma vai
para a sala de aula, vai falar de Bíblia. Ou falar de histórias bíblicas.” Em
outras palavras, falta o reconhecimento de outras literaturas também
consideradas sagradas por diversas religiões. “A Bíblia continua como texto
sagrado, mas não é mais “o” texto sagrado. É um texto sagrado, mesmo que ela
seja o meu texto sagrado.”

Klein defende a integração da legislação, material didático, propostas
curriculares e formação de professores, como tentativa de resolução da questão.
“Às vezes, se tem um bom material didático e embasamento legal, mas o professor
não tem formação. Esse tripé: amparo legal, proposta curricular e formação
docente tem de ser integrado.”

Defensor do ensino religioso nas escolas, mesmo as públicas, Klein ressalta que
ele deve ser pensado a partir da escola, não da teologia. Tem de ser ministrado
como ciência das religiões. “Não tenho nada contra a catequese, mas a escola é
um espaço de aprendizagem, das diversidades culturais e religiosas. É o
exercício do respeito da convivência.” Por isso, os alunos desinteressados em
participar das aulas devem ser respeitados, defende.

Maioria cristã
Pelos últimos dados oficiais do IBGE sobre a distribuição percentual dos
brasileiros por religião, o maior grupo é formado por cristãos: católicos
apostólicos romanos (73,57%) e evangélicos (15,41%). Espíritas representam
1,33%. A umbanda e o candomblé têm como seguidores declarados 0,23% e 0,08%,
respectivamente. Os autodeclarados “sem religião” somam 7,35% do total da
população. Já as religiões de tradições indígenas possuem 0,01% de adeptos
oficiais. Essas estatísticas são de 2000. A divulgação com dados mais recentes,
do Censo 2010, está prevista para 2012.

Na questão de números e representatividade, Daniel Sottomaior, ateu e presidente
da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), diz não haver precisão de
dados oficiais sobre a população de agnósticos e ateus no país. “O IBGE se nega
a dar o número.” Pelo levantamento do Instituto, de fato, não há discriminação
entre essas vertentes. O número é absoluto e se refere aos sem religião. Por sua
vez, o IBGE informa que não se recusa a repassar nenhum dos dados de seus
levantamentos a qualquer entidade solicitante.

No tangente ao ensino religioso nas escolas públicas, Sottomaior é taxativo. “A
Constituição é inconstitucional. Não há como enquadrar o artigo sobre o ensino
religioso, ainda que facultativo, com a laicidade do Estado. É uma coisa ou
outra.”

Ele não percebe a curto ou médio prazo perspectiva de mudanças nas práticas
disseminadas pelas escolas no país. “Não é impossível, mas é bem pouco provável.
O Congresso acabou de aprovar uma Concordata com um artigo sobre ensino
religioso muito claro e mais aviltante. Passou como faca quente na manteiga.”

Ele se refere ao parágrafo 1º (e único), do artigo 11 da Concordata: “O ensino
religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa,
constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino
fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil,
em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma
de discriminação”.

“A escola não é o lugar para a reflexão de religião. Sequer temos professores
preparados para lidar com essa questão.” Como exemplo, recorda a história de um
adolescente ateu, no interior de Minas Gerais, discriminado na escola pública.
Por se negar a tirar o boné, durante uma oração, foi mandado para casa. “O
menino estava isolado. Quando o procurarmos para apoiá-lo, pediu para que não
tomássemos nenhuma atitude. Tinha receio da pressão na cidade.”

A Igreja Presbiteriana do Brasil, de certa maneira, reforça os pontos de vista
defendidos por Sottomaior em manifesto contra a assinatura do acordo entre o
Brasil e a Santa Sé, divulgado em outubro de 2009. Para eles, o acordo firmado
discrimina outras religiões ao citar explicitamente a religião católica. Além de
desconsiderar, “(…) a cidadania dos ateus e agnósticos também presentes no
Brasil (…)”.

Mas nem todos os envolvidos nesse debate veem a assinatura da Concordata como
instrumento para agravar as incoerências de como o ensino religioso acontece na
prática.

Emerson Giumbelli, professor de antropologia social da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul (UFRGS) e colaborador do Instituto de Estudos da Religião
(Iser), o modelo confessional sugerido pela Concordata não converge com a
tendência de implantação do ensino religioso feito pelos estados. “A Concordata
serve para aumentar o conhecimento público sobre esse assunto, que precisa ser
mais bem discutido. Mas isso não a torna menos lamentável.”

Para Giumbelli, a inclusão do ensino religioso na Constituição corresponde ao
resultado de lutas históricas pela presença da religião, “sobretudo a católica”,
na sociedade brasileira. Porém, ressalva, isso não significa que sua pertinência
não deva ser discutida. Nos últimos 20 anos houve um esforço para separar o
ensino religioso da catequese.

“Estou entre aqueles que pensam que se pode discutir religião nas escolas. Mas
sob qual enquadramento?”

O antropólogo coordenou no Iser, entre 2007 e 2008, o projeto Mapeamento do
ensino religioso no Brasil – Definições normativas e conteúdos curriculares.
Entres os resultados verificados nos estados avaliados pela pesquisa,
identificou-se uma mobilização de recursos para a formação de professores, a
atuação de entidades reunindo representantes de diferentes religiões como
interlocutoras para essa modalidade de ensino e a forte atuação dos Conselhos e
Secretarias Estaduais de Educação.

Formação duvidosa
Ele lembra que essas três instâncias merecem acompanhamento por parte de
pesquisadores e da sociedade em geral. “Muitos cursos – de gra duação,
especialização e pós-graduação – vêm sendo constituídos no Brasil. Até que ponto
estão dissociados dos interesses de instituições ou visões estritamente
religiosas? Estão abertos a uma visão pluralista acerca da religião?”

Outro aspecto desse debate é o aumento da presença de imigrantes com orientações
religiosas menos disseminadas no passado brasileiro. Fernando Seffner, da UFRGS,
cita a chegada agora mais frequente de chineses e islâmicos como mais um motivo
para o aumento da discussão da laicidade no ensino público. Muitas vezes, essas
pessoas colocam seus filhos no ensino público, onde eles se deparam com outros
valores religiosos, o que provoca um estranhamento. Para o pesquisador, a
inclusão da diversidade na escola tornará difícil a manutenção do proselitismo
religioso. “No futuro, vamos ter mais gente na luta pela laicidade. Hoje em dia
muita gente não se interessa.”

Seffner dedica seus estudos às questões da educação e relações de gênero.
Atualmente, um de seus interesses centrais em pesquisa é a consequência do
ensino religioso em relação aos temas da diversidade sexual, da saúde sexual e
reprodutiva. A partir de sua experiência, crê que a escola é muito moralizante,
com ênfase no ensino de comportamento. A mudança acontece no ensino médio,
quando a escola torna-se mais científica. Daí a questão de o ensino religioso
encontrar maior resistência entre adolescentes. “A gente se depara com coisas
abusivas ao pesquisar esse assunto.”

Seffner enfatiza a relevância para a democracia de se debater o ensino religioso
e sua prática nas redes públicas de ensino. “Os afros quase não se manifestam.
Espíritas quase não têm expressão. As várias práticas do catolicismo e seus
símbolos passam como valores universais, quando não são.”

Essa naturalização da adoção dos valores de um grupo como se fossem
legitimamente constituídos por toda a sociedade talvez decorra justamente da
ausência de separação entre o homem familiar e o homem público, o cidadão.
Afinal, como ressalta Sérgio Buarque de Holanda no final do capítulo sobre o
homem cordial, a falta de coesão e disciplina que marca a vida íntima do
brasileiro, sempre afeito às relações sentimentais, torna-o livre “para se
abandonar a todo repertório de ideias, gestos e formas que encontre em seu
caminho, assimilando-os frequentemente sem maiores dificuldades”. Ironia do
destino, o historiador citava veredictos diversos que apontavam essas
características como inibidoras das possibilidades de instituição de reli giões
professadas por meio de “formas mais rigoristas de culto”. Os rigores foram e
continuam sendo amenizados nos enlaces mais diversos com o Estado brasileiro.
Resta perguntar em prol do quê e de quem. [i]

http://www.diariodosul.com.br/?pag=noticias&cod=1443

ARTICULISTA DA FOLHA FALA SOBRE ESCOLA E RELIGIAO

março 3, 2011 § Deixe um comentário

FOLHA, 03-03-2011

RELIGIÃO NA ESCOLA

“O que são as histórias da Bíblia? Fábulas, contos de fadas?”, pergunta a
professora do 3º ano do ensino fundamental. “Não”, respondem os alunos. “São
reais!”
A cena, que teve lugar numa escola pública de Samambaia, cidade-satélite de
Brasília, abre a reportagem de Angela Pinho sobre o ensino religioso no Brasil,
publicada no último domingo na Folha. É um retrato perfeito da encrenca em que
essa disciplina, que vem crescendo e hoje abarca mais ou menos a metade das
escolas do país, nos lança.

Se as historietas bíblicas são reais, como quer a professora, então nós temos
vários problemas. Procedamos por ramos do saber, a começar da física. De acordo,
com Josué 10:12, Deus parou o Sol para que os israelitas pudessem massacrar os
amorreus. Mesmo que eu não duvidasse da onipotência do Senhor, pelo que sabemos
hoje de mecânica, nada na Terra sobreviveria a uma súbita interrupção de seu
movimento de rotação. Em quem o aluno deve acreditar, no professor de religião
ou no de ciência?

A física não o comoveu? Que tal a geologia? Pela Bíblia, a Terra tem cerca de
6.000 anos –5.771, a confiar nas contas dos rabinos. Pela geologia, são 4,5
bilhões. É difícil, para não dizer impossível, conciliar a literalidade das
Escrituras com a existência de fósseis com idades substancialmente maiores que
os seis milênios. Do lado de qual professor o aluno deve perfilar-se?

Talvez o problema esteja nas ciências “duras”. Passemos às humanidades. A
Bíblia, como todo mundo sabe ou deveria saber, é a fonte da moral, e os
ensinamentos que ela traz nessa área são incontestáveis. Será? Em várias
passagens, o “bom livro” autoriza ou mesmo manda fazer coisas que hoje
consideraríamos horríveis, como vender nossas filhas como escravas (Êxodo 21:7)
e assassinar parentes que abracem outras religiões (Deuteronômio 13:7). Se
julgamos que a ética se aprende através de exemplos livrescos, sugiro trocar as
Escrituras pelo mais benigno Marquês de Sade.

OK. Alguém pode argumentar que essa professora é uma exceção. Afinal, ela parece
estar sustentando a inerrância da Bíblia, conceito que, no Brasil, é defendido
por poucas religiões, notadamente adventistas e testemunhas de Jeová. Para as
demais, as Escrituras não precisam e nem podem ser tomadas ao pé da letra.

Admito que essa mudança de discurso nos livra de algumas das dificuldades mais
vexatórias –já não precisamos conciliar o criacionismo da Terra jovem com as
aulas de ciência–, mas nem de longe acaba com elas.

Como já expliquei numa coluna antiga, embora seja em teoria possível juntar uma
teologia um bocadinho mais sofisticada com a seleção natural neodarwinista, essa
conciliação acaba resultando num Deus menos atuante, que cria as leis do
universo e se retira. Ocorre que esse é o Deus de Newton e de Leibniz, mas não o
das pessoas que vão a cultos. Para elas, um Deus que não ouve preces e não
interfere nos destinos dos humanos é inútil. E esse Deus que elas querem –e que
os sacerdotes pretendem colocar nas aulas de religião– é, pelo menos no plano
psicológico, incompatível com a ciência contemporânea que deveria ser ensinada
nas escolas.

Não estou evidentemente sugerindo que as pessoas devam rifar Deus para ficar com
a ciência. Essa é a minha opção, mas não acho que deva impô-la a ninguém. O
simples fato de uns 90% da humanidade manifestar preferências religiosas é um
bom indício de que essa é uma característica da espécie, como a tendência a
gostar de música ou aquela quedinha por substâncias psicoativas. A verdade é que
o ser humano tem algo de esquizofrênico. Só conseguimos conchavar crenças
religiosas, que de algum modo acabam apelando ao impossível ou improvável, com o
rigor lógico exigido pelo método científico, porque nosso cérebro está dividido
em módulos. “Grosso modo”, quando a parte responsável pelo pensamento lógico
está ativa, inibe a área da religião, e vice-versa. Com esse mecanismo, as
contradições, quando não passam despercebidas, tornam-se digeríveis.

Até para facilitar esse processo, não convém que religião e ciência sejam
ensinadas no mesmo espaço. Para que a criançada aprenda desde cedo a distinguir
o discurso do “lógos” (científico) do do “mythos” (religioso), é melhor que a
escola trate apenas da ciência e que a religião fique a cargo dos templos.

Cuidado, não estou afirmando que não seja possível estudar a religião com
ferramentas científicas. Em princípio, a sociologia, a antropologia, a
psicologia e a neurociência estão aí para isso. Mas convém lembrar que estamos
falando aqui de crianças de 6 a 15 anos, muitas das quais mal conseguem aprender
português e as operações aritméticas básicas. Não me parece que a abordagem
científica da religião deva ocupar um lugar muito alto na lista de prioridades.
De resto, duvido que o lobby que advoga pelo ensino religioso esteja ansioso
para ver a fé submetida a exame crítico.

Para além da cabeça da garotada, o ensino religioso na rede oficial também gera
uma série de problemas institucionais. Como eu escrevi em texto que acompanhou a
reportagem principal, a existência dessa disciplina em escolas públicas fere a
separação entre Estado e igreja.

Pelo menos em teoria, o Brasil é um Estado laico. Não há religião oficial e o
artigo 19 da Constituição proíbe expressamente o poder público de estabelecer
cultos religiosos, subvencioná-los ou manter com eles relações de dependência ou
aliança. É claro que a teoria soçobra antes mesmo de chegarmos ao artigo 19. O
próprio preâmbulo da Carta invoca a “proteção de Deus”, e o artigo 210 prevê o
ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental.

Vale aqui observar que a única Constituição verdadeiramente laica que tivemos
foi a de 1891, que rompeu com a Igreja Católica e eliminou quase todos os seus
privilégios. As que a sucederam reintroduziram o ensino religioso.

Embora doutrinadores gostem de dizer que não há contradição entre os artigos 19
e 210, é forçoso reconhecer que colocá-los lado a lado gera pelo menos um
mal-estar. Não é o único. A diferença é que, ao contrário de outros estrépitos
constitucionais, que conseguem passar relativamente despercebidos, esse está
produzindo consequências.

Por considerar que o Estado não pode regular matéria religiosa sem romper sua
neutralidade diante delas (que caracteriza o laicismo), o CNE (Conselho Nacional
de Educação) optou por não fixar parâmetros curriculares nacionais para a
disciplina. A decisão é institucionalmente correta (e constitui uma prova
indireta do erro que foi colocar o ensino religioso na escola pública), mas
gerou um deus nos acuda, onde cada Estado definiu ao sabor da conjuntura
política local como a matéria seria ministrada.

As pesquisadoras Debora Diniz, Tatiana Lionço e Vanessa Carrião, em “Laicidade e
Ensino Religioso no Brasil”, traçam um panorama desse pequeno caos.

Pelo que elas puderam levantar, Acre, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro optaram por
um sistema confessional, que não se distingue da educação religiosa oferecida em
escolas ligadas a igrejas. Não é preciso PhD em Direito para constatar que esse
tipo de ensino afronta o dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
que veda o proselitismo no ensino religioso.

Os demais Estados menos São Paulo escolheram o modo interconfessional, no qual
as religiões hegemônicas se unem contra as mais fracas e contra ateus e
agnósticos para definir um núcleo de valores a ser ensinado aos alunos. Tampouco
é um exemplo de defesa dos direitos das minorias.

Apenas São Paulo fez uma leitura um pouco mais crítica dos mandamentos
constitucionais e se definiu pelo ensino não confessional. Pelo menos no papel,
aqui as crianças têm aulas de história das religiões, no que é provavelmente a
única forma de juntar sem produzir muitas fagulhas o ensino religioso com o
princípio da separação entre Estado e religião.

Resta apenas responder porque a laicidade é assim tão importante. O problema com
as religiões reveladas é que elas trazem absolutos morais. Se a lei foi baixada
pelo Altíssimo, apenas querer discuti-la já representaria uma segunda ofensa
contra o Criador. E utilizar absolutos na política –religiosos ou ideológicos–
é ruim porque eles a descaracterizam como instância de mediação de conflitos. O
remédio contra isso, como já intuíram no século 18 os “philosophes” do
Iluminismo francês e os “founding fathers” dos EUA, é a separação Estado-igreja.
Ela facilita o advento da política como arte da negociação e, mais importante,
favorece a noção de que minorias têm direitos que devem ser protegidos mesmo
contra a maioria. Aqui, paradoxalmente, o laicismo se torna a principal força a
proteger as religiões umas das outras. [i]

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/883388-religiao-na-escola.
shtml

EDITORIAL DE JORNAL OPINA RETIRADA DE ENSINO RELIGIOSO

março 3, 2011 § Deixe um comentário

AGORA, 01-03-2011

AULAS DE RELIGIÃO

Metade das escolas públicas e privadas do Brasil oferece ensino religioso. São
quase 100 mil estabelecimentos, onde estudam milhões de crianças.

A religião é parte importante da vida da maioria das pessoas. Segundo o
Datafolha, 61% dos brasileiros são católicos e 25% são evangélicos, além dos que
seguem outras religiões ou não acreditam em Deus.

Mas a escola não é o melhor lugar para ensinar religião. Para isso existem as
igrejas e lugares de culto, aonde os pais podem levar seus filhos sempre que
quiserem.

O ensino religioso no colégio é complicado. Se o aluno for de família budista,
por exemplo, é incorreto obrigá-lo a repetir que Jesus Cristo é o filho de Deus.

A lei, porém, permite o ensino de religião nas escolas. Apesar de a Constituição
deixar muito clara a separação entre Estado e igreja no Brasil, a lei maior do
país admite o ensino religioso –mas não de forma obrigatória, nem para
converter ninguém.

O ideal, então, é que as aulas ensinem só a história das religiões. Entender a
trajetória do cristianismo, do judaísmo, do islamismo e de outras religiões
ajuda a compreender o mundo de hoje. Várias guerras foram travadas em nome de um
Deus, e muitas ainda serão.

O ideal seria mudar a Constituição e tirar dela essa história de ensino
religioso. Cada um deve ensinar a seu filho a fé que bem entender, sem
interferência do governo. Na escola, os alunos deviam focar a sua atenção em
português, matemática e outras disciplinas, nas quais o desempenho do Brasil já
é péssimo. [i]

http://www.agora.uol.com.br/editorial/ult10112u882473.shtml

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