OPINIAO DE ADVOGADO SOBRE ESTADO LAICO

março 19, 2011 § Deixe um comentário

DNOTO, 19-03-2011

O SANTO SÃO JOSÉ E O ESTADO LAICO BRASILEIRO

Zilmar Wolney

Após a reabertura da discussão da figura do Estado Laico, no Brasil, através da
então Ministra Dilma Rousseff, atual presidente, determinando a retirada de
símbolos religiosos dos órgãos e repartições públicas, passamos a verter o nosso
olhar sobre o dia 19 de março, apesar de toda a reverência e religiosidade pelo
nosso padroeiro São José, agora, com uma desconfiança jurídica. Pois, há um
conflito de ordem cultural e religiosa em face da Carta Magna vigente, na
perspectiva do paradigma interpretativo sobre o laicismo. Ou seja, o foco da
religiosidade seria o da ampla liberdade para os manifestos de qualquer
convicção religiosa, ou radicalização acerca desse tipo de manifesto.

Desde o boom do renascimento, no século XV, que idéias luteranas e calvinistas
romperiam, em definitivo, com o monopólio da igreja mãe, em termos de idéias e
convicções de ordem religiosa. Países, como o Brasil, conquistado por nações
católicas, ao nível de Portugal, ainda trariam as reminiscências desse monopólio
religioso, para definir, na primeira carta política, em 1824, o catolicismo como
religião oficial.

O certo é que, após isso, ao longo de suas posteriores 07 constituições, o
Brasil incorporaria a característica de País laico, ou seja, sem religião
definida. Aliás, deixou bem caracterizada tal postura, em cláusulas pétreas,
notabilizando a liberdade de crença e convicção religiosa. Além disso, coloca o
Estado na condição de protetor dos templos, liturgias e cultos religiosos,
inclusive com o dever de prestar as necessárias subvenções. Assim, assume a
roupagem de pátria de todos os povos, e de todas as crenças.

No entanto, há que se observar que os valores culturais, religiosos,
incorporados aos brasileiros, através de ações catequéticas, como a dos padres
Anchieta e Nóbrega, terminam evidenciando, felizmente, a força do lado cristão,
presente na sociedade brasileira. Por exemplo, no preâmbulo da Carta Magna de
1988, ainda se invoca a proteção de Deus. Muitos órgãos públicos ainda ostentam
imagens de santos. E, por fim, há inúmeros feriados, exaltando santos e santas,
como, à guisa de ilustração, a padroeira do Brasil. Nunca é tarde lembrar, num
país que, atualmente, está recheado de evangélicos, protestantes, espíritas e
ateus!

A partir de tais observações, a impressão que se colhe é que o País adotou uma
espécie de laicismo moreno. Pois, muito embora, queiramos a liberdade de crença
e convicção religiosa; de outro lado, nos contrapomos a qualquer manifesto, que
não se adéqüe ao contexto da nossa íntima convicção religiosa. No entanto,
esquecemos, por exemplo, que o nosso direito começa exatamente, onde termina o
do nosso próximo. E que a máxima cristã da tolerância nos ensina, ao longo dos
séculos, para termos paciência, aceitando as pessoas como elas são, e sabedoria
para modificá-las, apenas, naquilo que for possível.

Não se pode ignorar a evolução histórica brasileira entremeada de crença cristã,
e principalmente a herança colhida, por essa, dos tribunais canônicos. Ainda que
se queiram lembrar, desse período medieval, apenas a incoerência das
inquisições, excomunhão, e fogueiras. Contudo, é necessário não ignorar que a
cláusula rebus sic stantibus, hoje, sob a roupagem de teoria da imprevisão, no
atual Código Civil, nos dá uma nova dinâmica de solução ao endividamento
público, em nossos inúmeros contratos bancários e de financiamento. Por isso,
não se pode omitir, desse período, o legado de Santo Agostinho, na patrística, e
de São Tomás de Aquino, na Escolástica.

A história cristã noticia, e vale realçar que o Santo São José constitui um dos
primeiros casos de paternidade sócio-afetiva, em relação ao símbolo maior do
cristianismo, Jesus Cristo. José, naquela ocasião, deu mostras que ser pai, não
significa apenas ser o genitor biológico, ou meramente, o reprodutor. Mas,
aquele que cria e educa. Aliás, é bom refletir que José e Maria, enquanto
genitores de Jesus de Nazaré, em suas missões transcendentais, estarão, sempre,
acima de qualquer crença ou convicção religiosa.

São José, o esposo de Maria, constitui exemplo de pai para toda humanidade. A
sua lição sempre foi o de honesto trabalhador e exemplar pai de família. Se,
pela história e crença cristã do Tocantins, ele é o guia cristão do rebanho de
Dianópolis e Palmas, nós devemos, no mínimo, reverenciá-lo, pela sua história de
vida, e em respeito aos laços históricos cristãos, que nos foram transmitidos.
Pois, que povo sem história, é povo morto, sem passado, e sem referencial no
tempo.

Num período de tantos fatos descartáveis, na ciranda da vida on line, observar
as tradições e o folclore exaltando, em exuberância, a crença da nossa gente,
através de carrego de mastro, pelas ruas. De realizações de preces, orações,
através novenas. De se parar, no tempo, para reverenciar e ostentar a sua crença
cristã. É, no mínimo, quedar-se, prazeroso, na satisfação de fazer parte deste
contexto. E reconhecer que há uma força superior que une, por exemplo, o povo de
Dianópolis, num misto de história e religião, que vai do São Lalau dos índios
acroás, nas missões, até a nova roupagem de São José, que nós lhe emprestamos na
Terrinha abençoada.

Por isso, rogamos ao glorioso São José, que abençoe os teus filhos, rebentos ou
não da Terra das Dianas. Crentes ou céticos. Adeptos de convicções diversas.
Sejam eles católicos ou evangélicos. Sejam eles protestantes, espíritas, ou
ateus. Pois que, com a grandeza do seu nome. Com a honradez da sua história. Com
a missão altruísta de criar e educar o maior dos homens, que esteve em nosso
meio. Permita, enfim, aos cidadãos, na diversidade de suas crenças, e na
vertente do laicismo, que o admirem, se possível for. Que creiam na sua história
de família e trabalho, se dignos forem. E aceitem as suas bênçãos e proteção, se
forem humildes, o suficiente, na excelsa condição de cristãos.

Zilmar Wolney Aires Filho (Zilô), advogado, professor especialista em Processo
Civil e estrando em Direito Civil

[i]

http://www.dnoto.com.br/O-Povo-Conta/o-santo-sao-jose-e-o-estado-laico-brasileir
o.html

[O autor está mais pra padre.]

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A concordata Brasil Santa Sé

março 8, 2011 § Deixe um comentário

estado e igreja

Em 31 de março de 2003, o diplomata Celso Amorim se encontrou com o papa João Paulo 2. O porta-voz do governo Lula foi dizer que o mundo precisava de um líder ‘espiritual’, em um momento de repercussão da guerra no Iraque (1).

No ano de 2007 o novo papa vem ao Brasil e disse que condenava o aborto, a eutanásia, os ‘desvios sexuais’ e o divórcio. Defendeu a castidade antes do casamento e os ‘valores da família’. E o Lula rejeitou a concordata, dizendo que queria ‘preservar e consolidar o estado laico’.
Depois de ter recebido na mão um beijo simulado de Marisa, o papa abençoou o terço usado no casamento de Lula com Marisa e fez o sinal da cruz na testa dos netos do Lula e no do Serra (2). Bento 16 foi embora dia 13 de maio (3).

Dezenove meses depois, 13 de novembro de 2008, Lula se encontra com o papa. A comitiva ao Vaticano tinha Marisa Letícia, usando um colar dourado com uma medalha de n. s. Aparecida, Dilma Rousseff, e duas embaixadoras, Vera Machado e Edileusa Fontenele. Todas estavam de preto até o lenço na cabeça. Os outros eram Celso Amorim, Nelson Jobim e o secretário-geral Luiz Dulci.
Lula e bento 16 tiveram uma conversa reservada de 24 minutos (ele, Ratzinger e um intérprete) (4).
Acabado o reservado Lula se pronunciou assim: “a relação da Igreja com o Brasil é indissociável”.
Eles tinham acabado de assinar a concordata, onde o governo brasileiro favorece a igreja católica dentro do nosso território, através do braço político e jurídico do vaticano, a Santa Sé.
São 17 cláusulas de teor político, jurídico e administrativo que foram incluídas em nossa constituição e leis, isentando a ICAR de impostos, favorecendo convênios com repasse de dinheiro do governo, criando apartes na lei trabalhista em relação ao emprego dos sacerdotes, fazendo a inserção do ensino católico nas escolas públicas, responsabilizando o Brasil sobre patrimônio da ICAR por aqui… Um acordo obviamente inconstitucional, contrariando o aspecto laico e a neutralidade do estado, previamente garantidos desde a constituição de 1891, e outras constituições.
Em seguida o Celso Amorim declarou que no Brasil “sempre existiu separação entre igreja e estado”, mas elogiou o ‘apoio espiritual’ da igreja.
Como sempre existiu separação entre igreja e estado se acabaram de assinar uma concordata garantindo privilégios jurídico-administrativos com uma igreja em particular?
Mais tarde o Cardeal Cláudio Hummes disse que a ICAR nunca buscou privilégios e que a concordata afirmava a ‘pluralidade religiosa’ e o ‘caráter laico’ do estado. Como se outras religiões tivessem sido consultadas…
Naquele mesmo dia Lula pediu ao papa para que ele desse conselhos sobre a crise financeira internacional. Interessante, pois o banco do Vaticano praticava lavagem de dinheiro (5)(6)…

Em fevereiro de 2009 uma ação popular contra a concordata foi movida por advogados do estado de São Paulo, pontuando as inconstitucionalidades do ‘tratado internacional’ – Processo nº 2009.61.19.001298-9, da 6ª Vara Federal de Guarulhos (7).

B – Dos Motivos:

As ofensas e perigos que representa o documento assinado, nesta fase atacável pela via aleita, além dos acima apontados, sem falar ainda o descumprimento da Lei Federal nº 9.709/98, arts. 1º ao 3º, e seguem no seguinte:

I – Ofende os princípios constitucionais da SOBERANIA, da CIDADANIA, da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, do PLURALISMO POLÍTICO, da PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS, da COOPERAÇÃO DOS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUNANIDADE, da ISONOMIA, dos DIREITOS SOCIAIS e da LAICIDADE ESTATAL dispostos nos arts. 1º, incs. I, II, III, IV, V, 4º, incs. II, IX, 5º “caput” e incs. VI, VIII, IX, X, XIII, XVII, XVIII, XX, XXI, XXII, XXIV, XXVII, LIII, LIV, LVII, 6º, 7º, 19, incs. I e III dentre outros

Se o Congresso Nacional, ratificá-lo, estará reconhecendo que a ICAR é a única Igreja Cristã e todas as demais para assim se entenderem, deverão a ela unir-se, curvar-se a seus dogmas, obedecer à mesma legislação canônica, reconhecendo o Papa, não como estadista, mas como sucessor de Pedro e em lugar de Cristo (contrariando as demais correntes histórico-teológicas) – SUPREMA AUTORIDADE DA IGREJA, e em todas as cerimônias oficiais do ESTADO, o representante da ICAR deverá estar presente e participar oficialmente, inseri-las nas discussões e questões de Estado, e erigi-la à condição de IGREJA OFICIAL.

Um ano depois, no dia 11 de fevereiro de 2010, o presidente Lula promulga o decreto 7107 que materializava a concordata na legislação brasileira, a publicação no diário oficial da união foi no dia seguinte (8).
Seis meses depois a procuradoria geral da união entrou com uma ação para tentar acabar com o ensino religioso nas escolas públicas (9)(10).

No mérito, Deborah Duprat requer a interpretação conforme a Constituição do artigo 33, parágrafos 1º e 2º da LBD, para assentar que o ensino religioso em escolas públicas deve ser de natureza não-confessional.

No final de 2010 o Vaticano manda um recado pra então futura presidenta Dilma em forma de cobrança, querendo que o Brasil preserve o acordo sancionado pelo Lula (11).

Dois meses atrás, em janeiro de 2011, um ministro do Vaticano disse que Dilma ‘tinha que explicar suas convicções’ (12).

Duas semanas atrás o conselho municipal de educação do Rio de Janeiro suspendeu o ensino religioso (13).

O julgamento no STF sobre a ação da PGU vai decidir um ponto importante da concordata e da LDB, que é sobre o ensino religioso nas escolas públicas, querendo a efetividade do estado laico sem conceder privilégios a qualquer igreja em particular, incluindo a ICAR.

Nos últimos meses o Vaticano anda dizendo que está ‘preocupado com a educação na América Latina’, ao mesmo tempo que consegue impor, através de tratados internacionais, seus dogmas e medos particulares, na educação de nossas crianças, além de desrespeitar ‘as outras religiões’, que são consideradas pelo tratado como de ‘segunda categoria’, e os outros pontos de vista filosóficos, inclusive o dos não-crentes.
A constituição e a LDB resultaram na seguinte prática: ensino católico confessional ou não, de matrícula facultativa. Isso foi constatado em um relatório preliminar da UNESCO no Brasil. O relatório faz mais denúncias: discriminação de alunos de religiões de origem africana, discriminação a outras religiões como o budismo ou aos muçulmanos. Cita casos de agressões a alunos de outras crenças e aos ateus ou pensadores livres, desvinculados de qualquer crença; fala sobre o proselitismo católico, catequese mesmo, que acontece; fala sobre o despreparo de professores; sobre o conteúdo exclusivamente redigido pela ICAR…

O estado laico tem que ser restaurado, sem dar privilégios a nenhuma religião em particular. A liberdade de culto e expressão deve continuar garantida, mas não financiada pelo estado e nem direcionada para uma crença que se julgue exclusiva. Quem quiser expressar sua crença particular, então que faça isso de forma particular e não se apodere de mecanismos públicos para se promover continuamente.

(1) http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2003/030331_amorimpapadb.shtml
(2) http://noticias.uol.com.br/ultnot/especial/papanobrasil/ultnot/2007/05/10/ult4563u211.jhtm
(3) http://g1.globo.com/Noticias/PapanoBrasil/0,,MUL34392-8524,00.html
(4) http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,lula-pede-ao-papa-que-fale-com-fieis-sobre-a-crise,277249,0.htm
(5) http://www.band.com.br/jornalismo/economia/conteudo.asp?ID=309737
(6) http://www.agencia.ecclesia.pt/cgi-bin/noticia.pl?id=83530
(7) http://jus.uol.com.br/revista/texto/16881/acao-popular-contra-concordata-entre-brasil-e-vaticano
(8) http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/821465/decreto-7107-10
(9) http://www1.folha.uol.com.br/saber/778442-procuradoria-geral-da-republica-entra-com-acao-para-vetar-ensino-religioso-em-escolas-publicas.shtml
(10) http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2315597/ensino-religioso-nas-escolas-publicas-e-questionado-em-adi
(11) http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,vaticano-cobra-de-dilma-que-preserve-acordo-bilateral-sancionado-por-lula,643766,0.htm
(12) http://www1.folha.uol.com.br/poder/862625-dilma-precisa-explicar-suas-conviccoes-diz-ministro-do-vaticano.shtml
(13) http://www.ceubrio.com.br/textos-e-artigos/36-conselho-municipal-de-educacao-emite-parecer-eliminando-ensino-religioso-nas-escolas-do-municipio

FB

PROFA DE SP: LUGAR DE ENSINO RELIGIOSO NAO E NA ESCOLA PUBLICA

março 5, 2011 § Deixe um comentário

VERMELHO, 05-03-2011

ROSELI FISCHMANN: ESCOLAS PÚBLICAS NÃO DEVEM TER ENSINO RELIGIOSO

Roseli Fischmann: escolas públicas não devem ter ensino religioso

O lugar do ensino religioso não é na escola pública, mas na família e nas
comunidades religiosas, para quem assim o quiser. Por ser ligado ao direito à
liberdade de consciência, de crença e de culto, o ensino religioso depende de
ser buscado, não de ser oferecido sob a égide do Estado, por ser matéria íntima,
de escolha, segundo a consciência de cada pessoa.

Por Roseli Fischmann, na Folha de S.Paulo

Daí o caráter facultativo para o aluno que a Constituição estabelece para o
ensino religioso nas escolas públicas, buscando preservar tanto o direito à
liberdade de crença quanto a laicidade inerente à escola pública. Razões de
ordem ética, jurídica, histórica e pedagógica amparam essa posição.

Crianças pequenas, de seis anos, iniciando o ensino fundamental, têm suas
consciências tenras plasmadas pela escola. Quais as repercussões de conteúdos
religiosos conflitantes ao que recebe no lar, em sua compreensão do mundo?
Aprender a não fazer ao outro o que não quer que lhe façam indica formação para
autonomia, valorizando a alteridade — cerne da educação. Na escola, o respeito
aos outros não pode ser amparado em divindade, mesmo para quem creia.

Porque amparar-se no inefável para garantir a não-violência é menosprezar a
capacidade humana de respeito mútuo e a própria fé, que não depende de
constrangimento e submissão. A escola pública deve explicitar o que é humano
(como a ciência) como mutável, porque falível e passível de debate e discussão,
sempre sujeito a aperfeiçoamento. Como a Constituição.

A possibilidade de uma PEC que retire o parágrafo primeiro do artigo 210 da
Constituição é uma urgência histórica, em prol das próprias religiões. Porque,
ao tentar regulamentar o não-regulamentável, qual seja, o acordo entre religiões
sobre o que ensinar, como conteúdo único, a Lei de Diretrizes e Bases da
educação criou mais dificuldades que soluções para o que já era problemático na
Constituição.

Mesmo internamente a Constituição parece inconsistente, já que o seu artigo 19
estabelece que é vedado ao Estado “estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus
representantes relações de dependência ou aliança” e “criar distinções entre
brasileiros ou preferências entre si”.

Promover um ensino religioso que seja ligado a denominação religiosa específica
no âmbito da escola pública (como propôs o acordo da Santa Sé com o Brasil) é
promover distinção entre brasileiros. Mesmo que fosse possível cumprir a
promessa de que “todas as religiões serão oferecidas”, seriam desrespeitados em
seus direitos os agnósticos e ateus.

Supor que seja possível tratar as religiões de forma “neutra”, na escola
pública, é menosprezar consequências de perseguições e raízes de guerras
religiosas que a humanidade travou. Propor ensino religioso como história das
religiões pode ser adequado só para jovens e não crianças, e não terá sentido se
o professor conduzir o ensino privilegiando sua crença ou descrença.

A escola pública precisa ser entendida como lugar de desconstrução das
discriminações que perpassam nossa cultura, de forma silenciosa ou denegada, que
desrespeitam religiões e, sobretudo, seus adeptos, todos igualmente brasileiros
e brasileiras.

Argumentar que a maioria “democraticamente” tem o direito de impor no espaço
público sua crença e que na escola “só fará bem ter (uma certa) religião” reduz
a democracia à tirania, pois nega o direito de as minorias serem integralmente
respeitadas, a ponto de (como ensina Bobbio e dita a regra do jogo democrático)
um dia se tornarem maioria.

* Roseli Fischmann é coordenadora do programa de pós-graduação em Educação da
Universidade Metodista de São Paulo e pesquisadora do CNPq para o tema do ensino
religioso. Foi membro da Comissão Especial de Ensino Religioso do governo de São
Paulo (1995-1996)

[i]

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=10&id_noticia=148984

MINISTRO APOSENTADO DO STF DEFENDE ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL

março 1, 2011 § Deixe um comentário

ESTADÃO, 01-03-2011

UM PANFLETO ANTICLERICAL

Eros Roberto Grau – O Estado de S.Paulo
A crítica a certos atos não é necessariamente expressiva de repúdio a quem os
tenha praticado. Ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inspire
respeito enquanto instituição, a ação direta de inconstitucionalidade contra o
ensino religioso, por ela patrocinada, é simplesmente imperdoável. Proposta em
agosto de 2010, essa ação, imperdoável, está para ser julgada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2008 o Brasil e a Santa Sé celebraram um Acordo Bilateral cujo
artigo 11 estabeleceu que a República Federativa do Brasil deve respeitar a
importância do ensino religioso, tendo em vista a formação integral da pessoa.
Deve fazê-lo observando o direito de liberdade religiosa, a diversidade cultural
e a pluralidade confessional do País. Além disso, o acordo afirma que o ensino
religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa,
constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino
fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.

Não há absolutamente nada de novo aí. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, de 1996, já definira que o ensino religioso, de matrícula facultativa,
é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos
horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. E, mais, assegurava
o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e vedava quaisquer formas
de proselitismo.

Daí que, para que a Procuradoria-Geral da República pudesse ir ao STF sustentar
a inconstitucionalidade do acordo celebrado entre o Brasil e a Santa Sé, teria
de, por imposição de coerência, sustentar a inconstitucionalidade da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Situação delicada, pois, embora tenha deixado passarem 14 anos de vigência dessa
lei sem nenhum questionamento, a Procuradoria-Geral da República foi compelida,
ao propor a ação direta de inconstitucionalidade, a contra ela investir. Não o
fizesse, e resultaria injustificada a impugnação do acordo. Situação delicada.
Bastou a sua celebração entre o Brasil e a Santa Sé para que à
Procuradoria-Geral da República o ensino religioso passasse a parecer
incompatível com a Constituição…

Assim, após 14 anos de inércia, a PGR pretende que o STF declare “que o ensino
religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não confessional, com
proibição de admissão de professores na qualidade de representantes das
confissões religiosas”. Alternativamente, se o tribunal não concordar com isso,
pede que seja declarada a inconstitucionalidade do trecho “católico e de outras
confissões religiosas”, no parágrafo 1.º do artigo 11 do acordo bilateral.

A Procuradora-Geral da República admite o ensino da religião como formação
cultural. Mas a religião há de ser ensinada nas escolas, segundo ela, por
professores “não confessionais”, ou seja, por professores não vinculados a
qualquer religião, sem religião.

A ação proposta pela Procuradoria-Geral da República aponta contra o acordo
Brasil/Santa Sé e é, de fato, um panfleto anticlerical. Um panfleto no mínimo
anticatólico.

Pois não há dúvida nenhuma de que a Constituição do Brasil garante em sentido
amplo a liberdade de ensino religioso. Leia-se o parágrafo 1.º do seu artigo
210: “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos
horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.

Essa liberdade é, como se vê, entre nós plenamente assegurada: a frequência é
facultativa – os pais decidem a esse respeito, possibilitando, ou não, aos
filhos formação espiritual – mas a disciplina é obrigatoriamente oferecida a
todos os alunos.

Isso é muito próprio à cultura nacional, que a Constituição, para ser legítima,
há de refletir. Somos plasmados, os brasileiros, também por uma religiosidade
bem nossa, ao ponto de Deus ser brasileiro e os que aqui se proclamam
materialistas em maioria não professarem o ateísmo. A laicidade do Estado não
significa inimizade com a fé.

A Constituição do Brasil garante amplamente a liberdade de ensino religioso. É
francamente avessa ao anticlericalismo. Promulgada “sob a proteção de Deus”,
como o seu preâmbulo afirma, não reduz a laicidade estatal a ateísmo. Proíbe ao
poder público, é verdade, estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus
representantes relações de dependência ou aliança – ressalvada, na forma da lei,
a colaboração de interesse público (artigo 19, I). Mas seu artigo 213 autoriza
expressamente o poder público a encaminhar recursos públicos a escolas
comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Seu artigo 150, inciso IV, b,
assegura a imunidade dos templos de qualquer culto à instituição de impostos e o
parágrafo 2.º do seu artigo 226 atribui efeitos civis ao casamento religioso,
nos termos da lei.

Nossa Constituição, como se vê, recusa o anticlericalismo e, no parágrafo 1.º do
seu artigo 210, garante a todos acesso ao ensino religioso. Ensino religioso é
ensino ministrado por professores confessionais, observada a pluralidade
confessional do País.

Não me excedo, por certo, ao insistir em que a Constituição torna obrigatório o
ensino confessional, que, não obstante, será facultativo. A formação humana se
completa na formação religiosa por livre opção dos pais. A liberdade de escolher
é plena: filhos a cujos pais espiritualidade e religião nada significam não
frequentarão a disciplina; aos demais o acesso a ela é assegurado pelo Estado.
Insisto, sim, em que a liberdade de ensino confessional é aqui, em todos os
sentidos, ampla.

A ação promovida pela Procuradoria-Geral da República é não apenas um panfleto
anticlerical. Agride a própria liberdade, além de pressupor que um preceito da
Constituição – o parágrafo 1.º do artigo 210 – seja inconstitucional…

PROFESSOR TITULAR APOSENTADO DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, FOI MINISTRO DO STF

[i]

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110301/not_imp685862,0.php

[Será que ele viu a decisão do conselho municipal de educação do Rio de Janeiro
eliminando o ensino religioso e os motivos oferecidos? Carga horária
impraticável, impossibilidade de haver conselhos sem proselitismo, falta de
professores capacitados, área de conhecimento inespecífica… ainda cito motivos
extras; discriminação contra alunos não crentes, falta de laicidade, etc. Sr.
Eros Grau, o que agride a liberdade é impôr opiniões pessoais e dogmáticas aos
alunos.]

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