MESQUITA GERA CONFLITO DE INTERESSES NO IRAQUE

março 21, 2011 § Deixe um comentário

VEJA – NYT, 20-03-2011

RECONSTRUÍDA, MESQUITA IRAQUIANA GERA CONFLITO DE INTERESSES IMOBILIÁRIOS

Religião e setor imobiliário travam disputa por aglomerado de antigas casas e
ruas de pedra tortuosas próximas ao templo xiita, onde moram cerca de 1.500
pessoas

O templo de Askariya, na cidade de Samarra, foi destruído em 2007 por
insurgentes iraquianos (Getty Images)

“O que está acontecendo agora é um desafio para o povo. Se eles tomarem esta
área, a economia de Samarra irá morrer. Creio que um dia a cidade irá explodir
em protestos depois de sofrer por tanto tempo”

Omar Mohammed Hassan, chefe do conselho da cidade de Samarra

A mesquita no centro da antiga cidade de Samarra, outrora um epitáfio
bombardeado para o afundamento do Iraque na guerra civil, agora é proclamada
como um símbolo de sua cuidadosa recuperação. Cinco anos depois de um bombardeio
insurgente destruir parcialmente o templo e gerar ondas de assassinatos
sectários, seu domo de concreto reconstruído paira como uma lua baixa sobre a
cidade. Dois novos minaretes estão envoltos por andaimes. Com a drástica redução
da violência por aqui e em todo o país, multidões de peregrinos voltam a rezar
no templo Askariya, um dos locais mais sagrados do Islã xiita.

Mas no Iraque, até mesmo histórias de renascimento não são tão claras. E esta,
que está na intersecção entre a religião e o setor imobiliário, reacendeu
antigas suspeitas e divisões sectárias numa cidade onde as brigas nunca deixaram
de existir por completo. A atual disputa está centrada num aglomerado de antigas
casas e ruas de pedra tortuosas próximas ao templo xiita, onde cerca de 1.500
pessoas, a maioria delas sunitas, vivem e trabalham há várias gerações.

Enquanto Samarra se reconstrói, planejadores e empreiteiras ligadas ao governo
central iraquiano, de liderança xiita, começam a imaginar um novo e reluzente
centro da cidade ladeando o templo, com novos hotéis, parques, restaurantes e
estacionamentos para servir 1 milhão de peregrinos que visitam o local todos os
anos. “O plano para melhorar a mesquita é demolir tudo ao seu redor”, disse
Mohammed al-Mashqor, membro do parlamento iraquiano e de um comitê que lida com
questões religiosas e locais sagrados. “Será uma grande área de entretenimento e
turismo.”

Alguns dos moradores sunitas da região consideram seu patrimônio em risco. Eles
dizem que a Fundação Xiita, um conselho iraquiano que supervisiona os templos
xiitas do país, tem feito generosas ofertas financeiras aos donos das casas, com
o objetivo de obter o controle da velha cidade. “O que está acontecendo agora é
um desafio para o povo”, declara o chefe do conselho da cidade de Samarra, Omar
Mohammed Hassan. “Se eles tomarem esta área, a economia de Samarra irá morrer.
Creio que um dia a cidade irá explodir em protestos depois de sofrer por tanto
tempo”.

A remodelação da área ainda está em seus estágios iniciais, mas representa uma
questão problemática, que ecoa em cidades etnicamente divididas e bairros
segregados entre sunitas e xiitas: enquanto o Iraque se reconstrói após anos de
guerra e estagnação, quem irá traçar os planos?

O templo Askariya, construído no ano de 944, é reivindicado por fiéis xiitas e
pelos sunitas de Samarra. Para a multidão de peregrinos que chega de ônibus ao
Iraque, vindos do Irã, trata-se do local onde foram enterrados dois dos 12 imãs
do Islã xiita, destino espiritual que só perde para as cidades sagradas de Najaf
e Karbala. Os peregrinos são pilar da economia da cidade e uma rica fonte de
renda para donos de hotéis, lojas e negócios na área central. “Esta antiga vila
é a verdadeira Samarra, o centro de Samarra”, disse o xeque e líder tribal
KhatanYehiyaal-Salim. “Estão querendo mudar a aparência desta área”.

Getty Images

Membros da Unesco, que deu a Samarra o status de um dos três Patrimônios da
Humanidade do Iraque, disseram que tentam negociar um acordo entre o governo
central e as autoridades provinciais para equilibrar a preservação e o
desenvolvimento. Al-Mashqor, membro do parlamento, disse que a Fundação Xiita
planeja passar os próximos três anos comprando casas e lojas num raio de 198
metros ao redor da mesquita, para então começar as obras no bairro.

Ele afirmou que a expansão e a modernização eram essenciais para acomodar mais
peregrinos e revitalizariam a cambaleante economia de Samarra. A Fundação Xiita
já aumentou o preço de oferta das casas para incentivar as pessoas a vender,
oferecendo mais que o dobro ou o triplo do valor que as casas tinham alguns anos
atrás, de acordo com moradores. “Sabemos que alguns não querem vender suas
casas”, disse al-Mashqor. “Mas com dinheiro todos se convencem”. O parlamentar
relata que 80 casas foram compradas.

Dhia Abdul Rahman, 53 anos, disse ter agarrado uma oferta de quase 400.000
dólares por seu decadente imóvel. “Tenho seis filhos, todos desempregados”, ele
relata. “Com esse dinheiro, posso sustentá-los”.

Hoje, as pessoas que moram à sombra da mesquita lamentam algo que, segundo elas,
está ficando no passado. Embora a reconstrução do templo já tenha avançado
bastante, os moradores relembram os dias antes de as bombas destruírem seu domo
dourado, em fevereiro de 2006, e seus minaretes em junho de 2007. Contam sobre
os tempos anteriores aos muros antiexplosão e às revistas, quando passeavam
diante da mesquita, visitavam o local antes de casamentos e levavam os corpos
antes de funerais.

Os moradores do bairro trabalharam no local há muito tempo, servindo comida e
varrendo o chão no final do dia. “É muito doloroso para nossa história”, disse
Mustafa Abedal-Mounem, 36 anos, um corpulento estudioso do Corão que mora bem
próximo ao templo. “Perdemos vizinhos, perdemos o bairro e perdemos a
proximidade com os imãs”.

Al-Mounem, descendente de plantadores de laranja e cultivadores de palmeiras,
mora numa casa de oito cômodos construída por seu trisavô, numa terra que
pertencia a sua família antes mesmo de o Iraque existir como país. Segundo ele,
por 400 anos seus ancestrais moraram no mesmo bairro, observando impérios,
líderes, golpes e invasões se desenrolarem como redemoinhos no rio Tigre. Ele
diz estar determinado a ficar, mas acredita ser esforço predestinado ao
fracasso. “Esta é a terra dos meus avós”, disse. “Eu serei o último”.

[i]

http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/reconstruida-mesquita-iraquiana-g
era-conflito-de-interesses-imobiliarios

PALAVRAS DA FONAPER DEFENDENDO ENSINO RELIGIOSO

março 16, 2011 § Deixe um comentário

FONAPER, 11-03-2011

ENSINO RELIGIOSO EM DEBATE: MUITO ALÉM DO SIMPLES SIM E NÃO.

Muito se tem discutido nas últimas semanas sobre “ter” ou “não ter” Ensino
Religioso nas Escolas Públicas do Brasil. Grupos que defendem suas posições
frente a esta área do conhecimento (Resolução CEB/CNE 04/2010), procuram
justificar suas opiniões a partir de diferentes concepções de Ensino Religioso.

O FONAPER, desde sua criação, vem construindo, a partir de outros olhares e
encaminhamentos, uma concepção que integra a diversidade cultural religiosa
presente na sociedade brasileira que, inevitavelmente adentra o cotidiano
escolar.

Nesta perspectiva, dizer “não” ao Ensino Religioso é dizer que na escola esse
assunto (diversidade religiosa) não se discute ou não tem relevância e
implicância nos níveis individual, cultural, social, político e econômico.

Por outro lado, fazer da escola, enquanto espaço público, lugar de proselitismos
em que uma ou algumas religiões doutrinem seus adeptos, é tornar a escola um
campo de disputa religiosa que não atende os princípios de um Estado laico.

Por isso, o FONAPER defende um Ensino Religioso não-prosélito, mas, que trate
epistemológica e pedagogicamente conhecimentos relativos ao fenômeno religioso
presente na sociedade brasileira, a fim de formar cidadãos conscientes e
críticos em relação aos diferentes problemas na escola, no país e na humanidade.
Este é um direito dos estudantes. Negá-lo, pode ser um grande equívoco.

Em anexo, o Professor Luiz José Dietrich faz uma contribuição, indicando que o
Ensino Religioso está muito além do SIM ou do NÃO.

[i]

http://www.fonaper.com.br/noticia.php?id=1091

ISLAMISMO: ATENTADO DEIXA 4 FERIDOS NA INDONESIA

março 16, 2011 § Deixe um comentário

PRENSA LATINA, 15-02-2011

Atentado com explosivos deixa quatro feridos na Indonésia
Jacarta.

Um atentado com explosivos de escasso poder e supostos motivos religiosos deixou
hoje quatro feridos em um edifício público desta capital, informaram televisoras
indonésias.

Segundo vários canais nacionais, uma carta bomba dirigida a um líder de um
agrupamento muçulmano explodiu nesta terça-feira e provocou danos aos presentes,
entre eles um policial que perdeu ambas as mãos.

De acordo com as mesmas fontes, a explosão ocorreu em um momento em que o
destinatário do ataque se encontrava fora de seu escritório.

Testemunhas entrevistadas por esses meios relataram que o pacote continha uma
nota dirigida a Ulil Absar Abdalah, uma das principais figuras da moderada Rede
Liberal Islâmica.

Autoridades e especialistas têm manifestado seu temor a um início de
intolerância religiosa nesta nação depois dos violentos choques ocorridos em
inícios de fevereiro em Java, onde morreram três seguidores de um grupo
islamista minoritário.

Ademais, duas igrejas e um convento católicos foram atacados por uma multidão
que considerava muito indulgente a pena de cinco anos de cárcere para um homem
acusado de blasfemar contra o Islã.

No início deste século a Indonésia, o país com maior população muçulmana do
mundo, registrou uns desmedidos confrontos que deixaram centenas de mortos. [i]

http://www.prensa-latina.cu/index.php?option=com_content&task=view&id=271981&Ite
mid=1

ABORTO E UNIAO GAY NAO PODEM TER VIES RELIGIOSO

março 4, 2011 § Deixe um comentário

CHRISTIAN POST, 03-03-2011

ABORTO E UNIÃO HOMOSSEXUAL NÃO PODEM SER DISCUTIDOS POR ‘VIÉS RELIGIOSO’, DIZ
DEPUTADO

Por Amanda Gigliotti|Repórter do The Christian Post

Deputado afirma que Aborto e União Civil entre Homossexuais serão discutidos
pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados no Brasil,
dizendo que as discussões “desses assuntos não podem ser feitas apenas pelo viés
religioso.”

“A religião é somente um dos aspectos, não pode ser absoluto,” urgiu ele.

O deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), eleito por unanimidade nesta quarta-feira
para presidir a Comissão , disse que o colegiado não pode deixar de analisar
temas polêmicos.

“Precisamos discutir a organização da família dentro de uma perspectiva moderna,
de mudança”, afirmou.

Estes são os temas polêmicos nas últimas eleições presidenciais e têm sido
discutidos na Câmara e em diversos setores da sociedade brasileira.

Na campanha eleitoral do ano passado, o presidente da Convenção Batista
Brasileira (CBB), ganhou notoriedade ao expressar-se contra o partido dos
trabalhadores (PT) da atual presidência do país, que segundo ele defendia idéias
libertadoras em favor dessa questão.

Ainda no ano passado, numa pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi,
encontrou-se que a maior parte da população brasileira é bastante consvervadora
quando se refere a mudanças na legislação a respeito de aborto e casamento gay.

O assunto continua em pauta, sendo que em janeiro deste ano, a ministra da
Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que iria cumprir as
metas do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos.

Entre as estratégias do plano incluem a defesa da descriminalização do aborto,
da união civil homossexual.

O assunto se tornou ainda mais polêmico.

[i]

http://portuguese.christianpost.com/noticias/20110303/aborto-e-uniao-homossexual
-nao-podem-ser-discutidos-por-vies-religioso-diz-deputado/

ENSINO RELIGIOSO EM SALA DE AULA TEM ABORDAGEM CONFUSA

março 3, 2011 § Deixe um comentário

DIÁRIO DO SUL, 08-02-2011

NA SALA DE AULA, ENSINO RELIGIOSO TEM ABORDAGEM CONFUSA

No muito comentado – e talvez pouco lido – capítulo que dedica à ideia do “homem
cordial” em Raízes do Brasil, Sérgio Buarque de Holanda sublinha a enorme
dificuldade cultural dos brasileiros em não transpor para o mundo público as
formas de relação familiar, nas quais prevalecem os laços de afeto e de sangue.
O mote que dá ao país a característica de lugar em que se trata a coisa pública
como se fosse privada virou, de lá para cá, lugar-comum. Porém, mais do que
tornar indistintas as fronteiras entre o que é de ordem pública e o que é de
ordem privada, há temas em que a transposição dessa cordialidade familiar para o
Estado se expressa como estratégia de evitar confrontos francos e definições
claras. Um desses temas, presente ao longo de boa parte da história brasileira,
é o da presença do ensino religioso na educação pública. E a expressão das
tentativas de acomodação que buscam agradar a gregos e troianos – ou, no caso, a
cristãos e republicanos – é a Constituição Federal de 1988: dá margem à
interpretação de que afirma a laicidade do Estado, ao mesmo tempo que assegura
que o ensino religioso constituirá disciplina facultativa nas escolas públicas
de ensino fundamental.

Com o vácuo proporcionado pelo texto constitucional e pela LDB (que joga a
questão para estados e municípios), o ensino religioso está, mais do que nunca,
presente nas escolas. E como não há consenso público do que ele deva ser, se
materializa como expressão dos valores e interesses de grupamentos, normalmente
daqueles com maior poder de barganha política, ou mesmo de indivíduos que, à
falta de direcionamento institucional, professam suas próprias crenças. Na maior
parte dos casos, desconsiderando a fé alheia.

Neste mês de fevereiro, um grupo de pesquisadores de instituições públicas
superiores encaminhará ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) o resultado da pesquisa Ensino religioso em escolas públicas
em sistemas municipais de ensino no Brasil: ameaças ao Estado laico e aos
direitos sexuais e reprodutivos, trabalho que visa ampliar o entendimento desse
cenário. Por dois anos, desde 2008, foi avaliado o conteúdo do ensino religioso
em escolas municipais das cinco regiões brasileiras. Em resumo, a conclusão do
grupo retrata a falta de acompanhamento do Ministério da Educação (MEC) sobre o
tema. Na prática, cada escola analisada ministra o ensino religioso da forma que
lhe parece mais conveniente – ou ao sistema a que está subordinada. E, ao
fazê-lo, não incorrem em nenhum desvio legal ou descumprimento das prerrogativas
do ensino no país.

Do ponto de vista educacional, o que se coloca em discussão é: Qual é o conteúdo
repassado aos alunos? Quais materiais didáticos são utilizados? E quem são esses
professores? Teriam eles formação específica para ministrar as aulas? Sobretudo,
as escolas respeitam o princípio da liberdade de consciência e de crença?
Praticam ou não o proselitismo religioso?

Roseli Fischmann, organizadora de pesquisa e professora da Faculdade de Educação
da Universidade de São Paulo (Feusp), pontua: “Dentro do proposto, há hoje uma
grande confusão. É importante que haja respeito à diversidade de consciência,
crença e culto, respeito às minorias. Que as crianças sejam respeitadas!”.

A ideia da pesquisa surgiu como resultado de trabalhos desenvolvidos
anteriormente pela pesquisadora. “Queria ver como o ensino religioso era
implementado nas escolas das cinco regiões brasileiras.” Mas um levantamento
completo é de difícil execução, face à extensão do país. São 5.565 municípios no
Brasil e aproximadamente 200 mil escolas de Educação Básica, das quais 83 mil
rurais. “Seria inviável, como pesquisa. Teria de ser uma decisão do governo, de
avaliação ampla.” Por isso, o resultado final do trabalho é uma amostragem. “Não
tem pretensão de universalizar. O resultado é formado por estudos de casos
comparativos”, explica.

Ao observar alguns dos resultados identificados em um dos municípios
pesquisados, Petrópolis (RJ), a situação “confusa” da prática desse ensino fica
evidenciada. Das 135 escolas municipais da cidade, 29 mantêm convênio com a
Mitra Diocesana. O material adotado para o ensino religioso nessas escolas é
indicado por esse braço da Arquidiocese da Igreja Católica. Símbolos católicos,
como imagens de santos, de Jesus Cristo, oração do pai-nosso são facilmente
encontrados em salas da diretoria dos colégios e em áreas comuns aos alunos. Há,
portanto, a adoção dos valores de uma única religião em espaço público – a
escola – com confinamento da expressão de outras crenças.

Para Roseli Fischmann, num Estado republicano, a escola pública tem um papel
claro, o de formar a consciência crítica. “É o símbolo do que a sociedade é
naquele momento da história.” Em se tratando do ensino religioso, no âmbito
escolar público, Roseli destaca a limitação possível que pode marcar um sistema
doutrinário, mesmo sendo chamado multirreligioso. E por quê? Por uma questão de
como isso se dá na prática. Mas, de forma geral, a professora é otimista. “Temos
capacidade e possibilidade histórica de avançar nesse assunto, desde que fique
muito claro o beneficio que é possibilitar que a escola pública tenha
liberdade.”

Como o disposto no artigo 19 da Constituição Federal, que veda à União, aos
estados e municípios que estabeleçam ou subvencionem cultos e igrejas, ou
mantenham com eles alianças ou relações de dependência, dá margem à
interpretação de que o Estado brasileiro é laico (apesar de esta afirmação não
aparecer de forma categórica em todo o texto), a questão chegou ao Supremo
Tribunal Federal.

À espera de uma decisão da posição da Justiça
Tramitam em última instância no Poder Judiciário duas Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs). A primeira (ADI 3.268) foi apresentada em 2004
pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e pede liminar
para suspender os efeitos de dispositivos de Lei do Estado do Rio de Janeiro,
que institui o ensino religioso nas escolas integrantes da rede pública.

A entidade alega na ação, entre outros motivos, o desrespeito à Constituição
gerado pelos artigos 1o, 2o e 3o da Lei Estadual 3.450/00, que preveem “(…)
que o ensino religioso, de matrícula facultativa, só poderá ser ministrado nas
escolas oficiais por professores credenciados pela autoridade religiosa
competente. Estabelecem, ainda, que o conteúdo do ensino religioso é atribuição
específica das autoridades religiosas, cabendo ao Estado o dever de apoiá-lo
integralmente (…)”.

A segunda ADI (4.439), impetrada em agosto de 2010, foi solicitada pela
vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat. Ela requer a interpretação
conforme a Constituição do artigo 33, parágrafos 1o e 2o da Lei de Diretrizes e
Bases, para assentar que o ensino religioso em escolas públicas deve ser de
natureza não confessional. As duas ADIs não têm data para serem julgadas. Ambas
estão em fase de análise pelo Supremo. Estão, respectivamente, sob a relatoria
dos ministros Celso de Mello e Ayres Britto.

“Sempre me incomodou a maneira como o princípio do Estado laico é tratado no
Brasil, no campo da educação. Há uma violação”, avalia Daniel Sarmento,
procurador da República da 2ª Região do Rio de Janeiro. Foi uma representação
dele, à vice-procuradora-geral da República, o motivo da ADI levada a cabo ano
passado.

Sarmento esclarece, contudo, não ter tido motivação pessoal para a
representação. “Há uma violação séria a um princípio constitucional. Por isso,
dei o encaminhamento mais apropriado.” Ou seja, ele pede a avaliação jurídica da
laicidade praticada nas escolas públicas.

A importância do julgamento dessas ADIs pelo STF é o fato de que todas as
instâncias responsáveis pelo sistema educacional no país terão de seguir a
decisão tomada pelo Tribunal. Esse julgamento também é inédito, por ser a
primeira vez que a questão da laicidade do Estado chega à última instância do
Judiciário brasileiro para ser avaliada nos atuais modelos de gestão pública, em
termos de práticas da educação. Ou seja, é a hora em que o nebuloso pode ser
tornar claro.

“O princípio do Estado laico impõe neutralidade em matéria religiosa. Que
mantenha equidistância em relação a todas as concepções religiosas. Enfim, que
não se faça a catequese de uma determinada religião”, resume. Pela linha de
raciocínio de Sarmento, tal afirmação ganha mais força ao pensar no campo
educacional como espaço para formação da capacidade crítica das pessoas. “Isso
me parece incompatível com o doutrinamento religioso.”

Para o procurador, a Constituição deve ser cumprida. “Estado laico é um
mecanismo muito importante de garantia de igualdade das pessoas. Evita
tratamento diferenciado, pelo Estado, aos seguidores de quaisquer que sejam as
confissões religiosas.” Quando o Estado endossa uma determinada religião,
discrimina todas as pessoas, seguidores ou não, de denominações religiosas
distintas da oficial.

Vezo longínquo
Práticas de discriminação religiosa foram frequentes ao longo da história
republicana brasileira. O coordenador do programa de pós-graduação em educação
da Universidade Federal do Paraná (UFPR), especialista em relações
étnico-raciais, Paulo Vinícius Baptista, lembra a década de 70. Em 1976, o
governo da Bahia lançou uma lei proibindo a polícia de entrar nos terreiros das
religiões afro-brasileiras. Até então, era comum, na Bahia, a polícia invadir
cultos religiosos de candomblé e umbanda para prender quem lá estivesse. “O
tratamento era cadeia. A prática da religião era considerada anômala ou
equivocada pela norma social hegemônica.”

Especificamente no campo da educação, Baptista enumera uma série de denúncias de
intolerância contra as religiões de matrizes africanas, feitas no Paraná, quando
essas denominações religiosas são mostradas em termos de valores e não de
dogmas. “Há reclamações de pais orientados por uma perspectiva etnocêntrica e de
intolerân cia religiosa.”

Um dos casos relatados aconteceu com uma de suas orientandas, professora de
séries iniciais na rede municipal, em Curitiba, no final de 2009. “Os pais foram
questionar as aulas da professora com a pedagoga da escola, que chamou a docente
para uma conversa e a proibiu de trabalhar com aqueles conteúdos.” A professora
não acatou a deliberação e continuou a mencionar exemplos de diversas religiões
em suas aulas. O material didático utilizado também era diversificado. “Ela
sequer era religiosa”, acrescenta. Para resolver o impasse, Baptista serviu como
moderador. “Reuni-me com a pedagoga para mostrar que o que ela estava
trabalhando não era a religião. Assim ela pôde continuar sem interferência.”

A discriminação contra estudantes das religiões de matriz africana nas escolas
públicas é tão relevante que integrantes da Relatoria do Direito Humano à
Educação (instância ligada à Unesco) constituíram uma missão para investigar a
situação. Batizada de “Educação e Racismo no Brasil”, a missão percorreu
diversos estados brasileiros em maio do ano passado para averiguar questões
relacionadas a intolerância religiosa e racismo.

Algumas das denúncias recebidas pela Relatoria registraram agressões físicas
(socos e apedrejamento); demissão ou afastamento de profissionais de educação
adeptos de religiões de matriz africana ou que abordaram seus conteúdos em
classe; proibição de uso de livros e do ensino da ca poeira em espaço escolar;
desigualdade no acesso a dependências escolares por parte de lideranças
religiosas, em prejuízo das vinculadas à matriz africana; omissão diante da
discriminação ou abuso de atribuições por parte de professores e diretores.

Para modificar esse cenário, entidades do movimento negro planejam para este ano
organizar a Conferência Nacional pela Liberdade Religiosa, como meio de
sensibilizar a sociedade brasileira para um tratamento mais adequado às
religiões afro-brasileiras.

Um dos pontos de vista defendidos por acadêmicos para uma conscientização mais
ampla do ensino religioso reside na formação dos professores. “A sociologia da
religião e a história da religião deveriam estar mais presentes [nas
licenciaturas]”, defende Baptista. Para ele, isso ajudaria, inclusive, a
diminuir a prática de “tanta formação continuada aos professores nesse tema”.

Especialista em ensino religioso e educação da Faculdade EST e da Universidade
Unisinos, ambas confessionais, no Rio Grande do Sul, Remí Klein aponta a
“distância” entre a proposta do ensino religioso abordada em sala de aula para
os formandos em licenciatura e a prática após o curso. Os eixos organizadores do
ensino religioso, diz ele, estão todos no plural, culturas e tradições
religiosas, textos sagrados, teologias. “O problema é que quando a turma vai
para a sala de aula, vai falar de Bíblia. Ou falar de histórias bíblicas.” Em
outras palavras, falta o reconhecimento de outras literaturas também
consideradas sagradas por diversas religiões. “A Bíblia continua como texto
sagrado, mas não é mais “o” texto sagrado. É um texto sagrado, mesmo que ela
seja o meu texto sagrado.”

Klein defende a integração da legislação, material didático, propostas
curriculares e formação de professores, como tentativa de resolução da questão.
“Às vezes, se tem um bom material didático e embasamento legal, mas o professor
não tem formação. Esse tripé: amparo legal, proposta curricular e formação
docente tem de ser integrado.”

Defensor do ensino religioso nas escolas, mesmo as públicas, Klein ressalta que
ele deve ser pensado a partir da escola, não da teologia. Tem de ser ministrado
como ciência das religiões. “Não tenho nada contra a catequese, mas a escola é
um espaço de aprendizagem, das diversidades culturais e religiosas. É o
exercício do respeito da convivência.” Por isso, os alunos desinteressados em
participar das aulas devem ser respeitados, defende.

Maioria cristã
Pelos últimos dados oficiais do IBGE sobre a distribuição percentual dos
brasileiros por religião, o maior grupo é formado por cristãos: católicos
apostólicos romanos (73,57%) e evangélicos (15,41%). Espíritas representam
1,33%. A umbanda e o candomblé têm como seguidores declarados 0,23% e 0,08%,
respectivamente. Os autodeclarados “sem religião” somam 7,35% do total da
população. Já as religiões de tradições indígenas possuem 0,01% de adeptos
oficiais. Essas estatísticas são de 2000. A divulgação com dados mais recentes,
do Censo 2010, está prevista para 2012.

Na questão de números e representatividade, Daniel Sottomaior, ateu e presidente
da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), diz não haver precisão de
dados oficiais sobre a população de agnósticos e ateus no país. “O IBGE se nega
a dar o número.” Pelo levantamento do Instituto, de fato, não há discriminação
entre essas vertentes. O número é absoluto e se refere aos sem religião. Por sua
vez, o IBGE informa que não se recusa a repassar nenhum dos dados de seus
levantamentos a qualquer entidade solicitante.

No tangente ao ensino religioso nas escolas públicas, Sottomaior é taxativo. “A
Constituição é inconstitucional. Não há como enquadrar o artigo sobre o ensino
religioso, ainda que facultativo, com a laicidade do Estado. É uma coisa ou
outra.”

Ele não percebe a curto ou médio prazo perspectiva de mudanças nas práticas
disseminadas pelas escolas no país. “Não é impossível, mas é bem pouco provável.
O Congresso acabou de aprovar uma Concordata com um artigo sobre ensino
religioso muito claro e mais aviltante. Passou como faca quente na manteiga.”

Ele se refere ao parágrafo 1º (e único), do artigo 11 da Concordata: “O ensino
religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa,
constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino
fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil,
em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma
de discriminação”.

“A escola não é o lugar para a reflexão de religião. Sequer temos professores
preparados para lidar com essa questão.” Como exemplo, recorda a história de um
adolescente ateu, no interior de Minas Gerais, discriminado na escola pública.
Por se negar a tirar o boné, durante uma oração, foi mandado para casa. “O
menino estava isolado. Quando o procurarmos para apoiá-lo, pediu para que não
tomássemos nenhuma atitude. Tinha receio da pressão na cidade.”

A Igreja Presbiteriana do Brasil, de certa maneira, reforça os pontos de vista
defendidos por Sottomaior em manifesto contra a assinatura do acordo entre o
Brasil e a Santa Sé, divulgado em outubro de 2009. Para eles, o acordo firmado
discrimina outras religiões ao citar explicitamente a religião católica. Além de
desconsiderar, “(…) a cidadania dos ateus e agnósticos também presentes no
Brasil (…)”.

Mas nem todos os envolvidos nesse debate veem a assinatura da Concordata como
instrumento para agravar as incoerências de como o ensino religioso acontece na
prática.

Emerson Giumbelli, professor de antropologia social da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul (UFRGS) e colaborador do Instituto de Estudos da Religião
(Iser), o modelo confessional sugerido pela Concordata não converge com a
tendência de implantação do ensino religioso feito pelos estados. “A Concordata
serve para aumentar o conhecimento público sobre esse assunto, que precisa ser
mais bem discutido. Mas isso não a torna menos lamentável.”

Para Giumbelli, a inclusão do ensino religioso na Constituição corresponde ao
resultado de lutas históricas pela presença da religião, “sobretudo a católica”,
na sociedade brasileira. Porém, ressalva, isso não significa que sua pertinência
não deva ser discutida. Nos últimos 20 anos houve um esforço para separar o
ensino religioso da catequese.

“Estou entre aqueles que pensam que se pode discutir religião nas escolas. Mas
sob qual enquadramento?”

O antropólogo coordenou no Iser, entre 2007 e 2008, o projeto Mapeamento do
ensino religioso no Brasil – Definições normativas e conteúdos curriculares.
Entres os resultados verificados nos estados avaliados pela pesquisa,
identificou-se uma mobilização de recursos para a formação de professores, a
atuação de entidades reunindo representantes de diferentes religiões como
interlocutoras para essa modalidade de ensino e a forte atuação dos Conselhos e
Secretarias Estaduais de Educação.

Formação duvidosa
Ele lembra que essas três instâncias merecem acompanhamento por parte de
pesquisadores e da sociedade em geral. “Muitos cursos – de gra duação,
especialização e pós-graduação – vêm sendo constituídos no Brasil. Até que ponto
estão dissociados dos interesses de instituições ou visões estritamente
religiosas? Estão abertos a uma visão pluralista acerca da religião?”

Outro aspecto desse debate é o aumento da presença de imigrantes com orientações
religiosas menos disseminadas no passado brasileiro. Fernando Seffner, da UFRGS,
cita a chegada agora mais frequente de chineses e islâmicos como mais um motivo
para o aumento da discussão da laicidade no ensino público. Muitas vezes, essas
pessoas colocam seus filhos no ensino público, onde eles se deparam com outros
valores religiosos, o que provoca um estranhamento. Para o pesquisador, a
inclusão da diversidade na escola tornará difícil a manutenção do proselitismo
religioso. “No futuro, vamos ter mais gente na luta pela laicidade. Hoje em dia
muita gente não se interessa.”

Seffner dedica seus estudos às questões da educação e relações de gênero.
Atualmente, um de seus interesses centrais em pesquisa é a consequência do
ensino religioso em relação aos temas da diversidade sexual, da saúde sexual e
reprodutiva. A partir de sua experiência, crê que a escola é muito moralizante,
com ênfase no ensino de comportamento. A mudança acontece no ensino médio,
quando a escola torna-se mais científica. Daí a questão de o ensino religioso
encontrar maior resistência entre adolescentes. “A gente se depara com coisas
abusivas ao pesquisar esse assunto.”

Seffner enfatiza a relevância para a democracia de se debater o ensino religioso
e sua prática nas redes públicas de ensino. “Os afros quase não se manifestam.
Espíritas quase não têm expressão. As várias práticas do catolicismo e seus
símbolos passam como valores universais, quando não são.”

Essa naturalização da adoção dos valores de um grupo como se fossem
legitimamente constituídos por toda a sociedade talvez decorra justamente da
ausência de separação entre o homem familiar e o homem público, o cidadão.
Afinal, como ressalta Sérgio Buarque de Holanda no final do capítulo sobre o
homem cordial, a falta de coesão e disciplina que marca a vida íntima do
brasileiro, sempre afeito às relações sentimentais, torna-o livre “para se
abandonar a todo repertório de ideias, gestos e formas que encontre em seu
caminho, assimilando-os frequentemente sem maiores dificuldades”. Ironia do
destino, o historiador citava veredictos diversos que apontavam essas
características como inibidoras das possibilidades de instituição de reli giões
professadas por meio de “formas mais rigoristas de culto”. Os rigores foram e
continuam sendo amenizados nos enlaces mais diversos com o Estado brasileiro.
Resta perguntar em prol do quê e de quem. [i]

http://www.diariodosul.com.br/?pag=noticias&cod=1443

EDITORIAL DE JORNAL OPINA RETIRADA DE ENSINO RELIGIOSO

março 3, 2011 § Deixe um comentário

AGORA, 01-03-2011

AULAS DE RELIGIÃO

Metade das escolas públicas e privadas do Brasil oferece ensino religioso. São
quase 100 mil estabelecimentos, onde estudam milhões de crianças.

A religião é parte importante da vida da maioria das pessoas. Segundo o
Datafolha, 61% dos brasileiros são católicos e 25% são evangélicos, além dos que
seguem outras religiões ou não acreditam em Deus.

Mas a escola não é o melhor lugar para ensinar religião. Para isso existem as
igrejas e lugares de culto, aonde os pais podem levar seus filhos sempre que
quiserem.

O ensino religioso no colégio é complicado. Se o aluno for de família budista,
por exemplo, é incorreto obrigá-lo a repetir que Jesus Cristo é o filho de Deus.

A lei, porém, permite o ensino de religião nas escolas. Apesar de a Constituição
deixar muito clara a separação entre Estado e igreja no Brasil, a lei maior do
país admite o ensino religioso –mas não de forma obrigatória, nem para
converter ninguém.

O ideal, então, é que as aulas ensinem só a história das religiões. Entender a
trajetória do cristianismo, do judaísmo, do islamismo e de outras religiões
ajuda a compreender o mundo de hoje. Várias guerras foram travadas em nome de um
Deus, e muitas ainda serão.

O ideal seria mudar a Constituição e tirar dela essa história de ensino
religioso. Cada um deve ensinar a seu filho a fé que bem entender, sem
interferência do governo. Na escola, os alunos deviam focar a sua atenção em
português, matemática e outras disciplinas, nas quais o desempenho do Brasil já
é péssimo. [i]

http://www.agora.uol.com.br/editorial/ult10112u882473.shtml

MINISTRO APOSENTADO DO STF DEFENDE ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL

março 1, 2011 § Deixe um comentário

ESTADÃO, 01-03-2011

UM PANFLETO ANTICLERICAL

Eros Roberto Grau – O Estado de S.Paulo
A crítica a certos atos não é necessariamente expressiva de repúdio a quem os
tenha praticado. Ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inspire
respeito enquanto instituição, a ação direta de inconstitucionalidade contra o
ensino religioso, por ela patrocinada, é simplesmente imperdoável. Proposta em
agosto de 2010, essa ação, imperdoável, está para ser julgada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2008 o Brasil e a Santa Sé celebraram um Acordo Bilateral cujo
artigo 11 estabeleceu que a República Federativa do Brasil deve respeitar a
importância do ensino religioso, tendo em vista a formação integral da pessoa.
Deve fazê-lo observando o direito de liberdade religiosa, a diversidade cultural
e a pluralidade confessional do País. Além disso, o acordo afirma que o ensino
religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa,
constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino
fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.

Não há absolutamente nada de novo aí. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, de 1996, já definira que o ensino religioso, de matrícula facultativa,
é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos
horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. E, mais, assegurava
o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e vedava quaisquer formas
de proselitismo.

Daí que, para que a Procuradoria-Geral da República pudesse ir ao STF sustentar
a inconstitucionalidade do acordo celebrado entre o Brasil e a Santa Sé, teria
de, por imposição de coerência, sustentar a inconstitucionalidade da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Situação delicada, pois, embora tenha deixado passarem 14 anos de vigência dessa
lei sem nenhum questionamento, a Procuradoria-Geral da República foi compelida,
ao propor a ação direta de inconstitucionalidade, a contra ela investir. Não o
fizesse, e resultaria injustificada a impugnação do acordo. Situação delicada.
Bastou a sua celebração entre o Brasil e a Santa Sé para que à
Procuradoria-Geral da República o ensino religioso passasse a parecer
incompatível com a Constituição…

Assim, após 14 anos de inércia, a PGR pretende que o STF declare “que o ensino
religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não confessional, com
proibição de admissão de professores na qualidade de representantes das
confissões religiosas”. Alternativamente, se o tribunal não concordar com isso,
pede que seja declarada a inconstitucionalidade do trecho “católico e de outras
confissões religiosas”, no parágrafo 1.º do artigo 11 do acordo bilateral.

A Procuradora-Geral da República admite o ensino da religião como formação
cultural. Mas a religião há de ser ensinada nas escolas, segundo ela, por
professores “não confessionais”, ou seja, por professores não vinculados a
qualquer religião, sem religião.

A ação proposta pela Procuradoria-Geral da República aponta contra o acordo
Brasil/Santa Sé e é, de fato, um panfleto anticlerical. Um panfleto no mínimo
anticatólico.

Pois não há dúvida nenhuma de que a Constituição do Brasil garante em sentido
amplo a liberdade de ensino religioso. Leia-se o parágrafo 1.º do seu artigo
210: “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos
horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.

Essa liberdade é, como se vê, entre nós plenamente assegurada: a frequência é
facultativa – os pais decidem a esse respeito, possibilitando, ou não, aos
filhos formação espiritual – mas a disciplina é obrigatoriamente oferecida a
todos os alunos.

Isso é muito próprio à cultura nacional, que a Constituição, para ser legítima,
há de refletir. Somos plasmados, os brasileiros, também por uma religiosidade
bem nossa, ao ponto de Deus ser brasileiro e os que aqui se proclamam
materialistas em maioria não professarem o ateísmo. A laicidade do Estado não
significa inimizade com a fé.

A Constituição do Brasil garante amplamente a liberdade de ensino religioso. É
francamente avessa ao anticlericalismo. Promulgada “sob a proteção de Deus”,
como o seu preâmbulo afirma, não reduz a laicidade estatal a ateísmo. Proíbe ao
poder público, é verdade, estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus
representantes relações de dependência ou aliança – ressalvada, na forma da lei,
a colaboração de interesse público (artigo 19, I). Mas seu artigo 213 autoriza
expressamente o poder público a encaminhar recursos públicos a escolas
comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Seu artigo 150, inciso IV, b,
assegura a imunidade dos templos de qualquer culto à instituição de impostos e o
parágrafo 2.º do seu artigo 226 atribui efeitos civis ao casamento religioso,
nos termos da lei.

Nossa Constituição, como se vê, recusa o anticlericalismo e, no parágrafo 1.º do
seu artigo 210, garante a todos acesso ao ensino religioso. Ensino religioso é
ensino ministrado por professores confessionais, observada a pluralidade
confessional do País.

Não me excedo, por certo, ao insistir em que a Constituição torna obrigatório o
ensino confessional, que, não obstante, será facultativo. A formação humana se
completa na formação religiosa por livre opção dos pais. A liberdade de escolher
é plena: filhos a cujos pais espiritualidade e religião nada significam não
frequentarão a disciplina; aos demais o acesso a ela é assegurado pelo Estado.
Insisto, sim, em que a liberdade de ensino confessional é aqui, em todos os
sentidos, ampla.

A ação promovida pela Procuradoria-Geral da República é não apenas um panfleto
anticlerical. Agride a própria liberdade, além de pressupor que um preceito da
Constituição – o parágrafo 1.º do artigo 210 – seja inconstitucional…

PROFESSOR TITULAR APOSENTADO DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, FOI MINISTRO DO STF

[i]

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110301/not_imp685862,0.php

[Será que ele viu a decisão do conselho municipal de educação do Rio de Janeiro
eliminando o ensino religioso e os motivos oferecidos? Carga horária
impraticável, impossibilidade de haver conselhos sem proselitismo, falta de
professores capacitados, área de conhecimento inespecífica… ainda cito motivos
extras; discriminação contra alunos não crentes, falta de laicidade, etc. Sr.
Eros Grau, o que agride a liberdade é impôr opiniões pessoais e dogmáticas aos
alunos.]

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